01/07/2025 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/06/2025 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/06/2025 13:40

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2025 12:30

Recebidos os autos
05/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 05:09

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 23:04

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 17:39

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
12/05/2025 17:39

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 23:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/03/2025 23:02

Expedição de Mandado (outros).
17/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 20:14

Juntada de Petição de documentos diversos
10/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário EM REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 19ª Vara Criminal da Capital Processo nº 0003606-54.2022.8.17.5001 REQUERENTE: RECIFE (IPSEP) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 9ª CIRC.

AUTOR(A): 37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOSE LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE, LAIERTE JOSE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO OAB PE 37268 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 19ª Vara Criminal da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID _____ , conforme segue transcrito abaixo: FICA O ADVOGADO DE DEFESA INTIMADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, acolho a pretensão punitiva estatal que anima a presente Ação Penal e a julgo procedente, para condenar JOSÉ LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11343/06, c/c o art. 61, inc.

I, do Código Penal; e condenar LAIERTE JOSE DO NASCIMENTO pelos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11343/06, e no art. 12 da Lei nº 10.826/03, em concurso material (art. 69 do CPB), c/c o art. 61, inc.

I, do Código Penal.

RECIFE, 5 de dezembro de 2024.

RAFAEL PERIQUITO CARNEIRO Servidor
05/12/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/09/2024 05:39

Decorrido prazo de MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO em 26/08/2024 23:59.
23/09/2024 20:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.
23/09/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
13/09/2024 10:31

Recebidos os autos
13/09/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:02

Juntada de Petição de memoriais
21/08/2024 10:33

Juntada de Petição de memoriais
15/08/2024 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 23:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de memoriais
03/08/2024 23:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:35

Juntada de Ofício
05/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:40

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:52

Decorrido prazo de LAIERTE JOSE DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 20:06

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
13/07/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/07/2023 12:02

Expedição de Mandado\mandado (outros).
06/07/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 17:59

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
03/07/2023 13:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/07/2023 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 01:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
20/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/06/2023 14:41

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/06/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/06/2023 13:54

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/06/2023 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2022 12:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2022 12:53

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 20/07/2023 09:00 19ª Vara Criminal da Capital.
07/11/2022 10:22

Recebidos os autos
07/11/2022 10:22

Recebida a denúncia contra JOSE LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE - CPF: *08.***.*18-05 (FLAGRANTEADO) e LAIERTE JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *89.***.*99-61 (FLAGRANTEADO)
20/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:23

Juntada de Petição de resposta
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição de resposta
19/09/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 15:19

Juntada de Petição de diligência
18/09/2022 23:39

Juntada de Petição de resposta
14/09/2022 09:44

Expedição de intimação.
13/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 12:32

Expedição de Ofício.
06/09/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/09/2022 11:22

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:14

Recebidos os autos
01/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2022 08:59

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2022 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/08/2022 10:34

Recebidos os autos
12/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 15:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 08:48

Juntada de Petição de outros (documento)
03/08/2022 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002913-69.2021.8.17.0001

12 Promotor de Justica Criminal da Capit...

Larissa Carla Souza dos Santos

Advogado: Yonahyara Amorim Pereira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001126-17.2023.8.17.3240

Promotor de Justica de Sanharo

Chagas Mateus do Nascimento Lima

Advogado: Helder Marcilio Lopes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/10/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0001603-64.2024.8.17.2380

Delma Enedina de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Edson Carlos Lopes Fernandes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/10/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0159508-76.2022.8.17.2001

Umbelina Maria Correa Cavalcanti Duraes

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/11/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0018821-04.2022.8.17.9000

Eluzair Manoel dos Santos

Sandro Lucindo Goncalves

Advogado: Luiz Antonio de Albuquerque Rabelo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/04/2025 15:17

Exibir Processo