18/02/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 08:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
13/02/2025 09:13

Recebidos os autos
13/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:07

Juntada de Petição de resposta preliminar
07/01/2025 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:08

Publicado Edital/Edital (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': (81) 31826800 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000351-79.2022.8.17.4810 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): JONATHAN FERNANDO DOS ANJOS SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do [art. 33, caput, da Lei 11.343/2006], o(ª) Sr(ª).

JONATHAN FERNANDO DOS ANJOS SILVA - CPF: *18.***.*22-95 (DENUNCIADO(A)) ([nascido em 04/01/1995, RG 9.538.034 – SDS/PE, filho de Eugênio Caetano da Silva Filho e Edina Maria dos Anjos]), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000351-79.2022.8.17.4810, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JONATHAN FERNANDO DOS ANJOS SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ARIOSTO DE CESAR FREIRE JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:26

Recebidos os autos
12/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/11/2023 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/05/2023 10:58

Alterada a parte
11/05/2023 08:47

Recebidos os autos
11/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
16/04/2023 17:54

Alterado o assunto processual
10/01/2023 11:47

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 13:28

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
19/09/2022 13:28

Expedição de citação.
19/09/2022 13:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2022 12:36

Recebidos os autos
15/08/2022 12:36

Recebida a denúncia contra Audiência de Custódia do Polo 01 (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)
15/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 08:54

Juntada de Petição de denúncia
21/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
21/04/2022 15:46

Expedição de intimação.
21/04/2022 15:46

Expedição de intimação.
21/04/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/04/2022 14:56

Recebidos os autos
21/04/2022 14:56

Concedida a Liberdade provisória de JONATHAN FERNANDO DOS ANJOS SILVA (FLAGRANTEADO).
21/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
21/04/2022 12:13

Juntada de Petição de outros (documento)
21/04/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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