TJPE - 0002675-25.2025.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:40
Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2025.
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10/09/2025 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 12:16
Conclusos para decisão
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10/09/2025 11:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO APELAÇÃO: 0002675-25.2025.8.17.2001 APELANTE: GEYSA KESYA SOUZA DA ROCHA LINO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES.
RICARDO PAES BARRETO RELATOR CONVOCADO: JUIZ JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO O Recurso de Apelação Cível, na sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.
A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.
Defiro a justiça gratuita pleiteada no ID. 51430760.
Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, conforme art. 1.012, § 1º,III, do CPC, para o seu normal processamento. ii) Encaminhe os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. iii) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, 07 de Setembro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Desembargador Substituto . 8 -
08/09/2025 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 10:30
Expedição de intimação (outros).
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08/09/2025 10:30
Expedição de elementos de prova/ofício (outros).
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08/09/2025 10:29
Dados do processo retificados
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08/09/2025 10:28
Alterada a parte
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08/09/2025 10:25
Processo enviado para retificação de dados
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07/09/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:07
Recebidos os autos
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21/08/2025 11:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/08/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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