TJPE - 0029495-08.2025.8.17.8201
1ª instância - 16º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0029495-08.2025.8.17.8201 AUTOR(A): CARLOS LENINE BEZERRA FURTADO JUNIOR RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO Vistos etc.
Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem.
De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
P.
I.
R.
RECIFE, 28 de agosto de 2025 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm -
09/09/2025 07:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2025 07:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2025 15:00
Conclusos cancelado pelo usuário
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28/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 10:10, 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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28/08/2025 14:59
Homologada a Transação
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28/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 04:34
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 18:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 10:10, 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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22/07/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
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