TJPE - 0040634-96.2023.8.17.2810
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.
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30/08/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0040634-96.2023.8.17.2810 AUTOR(A): MARIA DE JOSE DE SOUSA MOURA, RAIMUNDO BARRETO DA SILVA INTERESSADO(A): AGRO PECUARIA SANTANA S/A DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de pendências processuais que impedem o regular prosseguimento do feito, as quais passo a sanear.
Considerando a apresentação de contestação (ID 194738724), na qual se arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva com a indicação de terceiro como suposto proprietário do imóvel, bem como a frustração na citação de um dos confinantes, determino as seguintes providências: 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 2.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva, requerendo o que entender de direito, notadamente quanto à necessidade de inclusão do Sr.
Djalma Batista Chaves no polo passivo da demanda, fornecendo sua qualificação e endereço completos para citação. 3.
Ainda no mesmo prazo, a fim de viabilizar a citação válida do confinante DM Administração de Imóveis LTDA (diligência frustrada conforme ID 192769566), deverá a parte autora, alternativamente: a) Juntar aos autos documento hábil (ex: certidão simplificada e atualizada da Junta Comercial) que comprove que a Sra.
Dilamar Dall Agnol, indicada na petição de ID 200517485, é, de fato, sócia-administradora com poderes para receber citação em nome da empresa; ou b) Indicar o endereço atualizado da sede da referida pessoa jurídica. 4.
Aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação conclusiva das Fazendas Públicas da União e do Município.
Após o cumprimento das determinações e o decurso dos prazos, voltem os autos conclusos para análise.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. mmm -
28/08/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 07:08
Conclusos para despacho
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08/04/2025 21:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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22/03/2025 00:22
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
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22/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2025 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTANA S/A em 11/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:58
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTANA S/A em 23/01/2025 23:59.
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17/01/2025 00:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 00:06
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 17:29
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2024 21:25
Mandado devolvido 7
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12/12/2024 21:25
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 08:46
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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03/12/2024 08:46
Expedição de Mandado (outros).
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03/12/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 08:44
Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
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03/12/2024 08:44
Expedição de Mandado (outros).
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03/12/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 08:40
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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03/12/2024 08:40
Expedição de Mandado (outros).
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22/11/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 23:24
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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17/10/2024 23:13
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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17/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DE JOSE DE SOUSA MOURA em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 17:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
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25/09/2024 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2024 01:54
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 07:40
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 29/08/2024 23:59.
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26/08/2024 20:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2024 20:31
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2024 03:39
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTANA S/A em 16/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/08/2024 08:46
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2024 03:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2024.
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01/08/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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26/07/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2024 09:33
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2024 18:35
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2024 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/07/2024 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/07/2024 09:38
Dados do processo retificados
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11/07/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:33
Alterada a parte
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11/07/2024 09:32
Processo enviado para retificação de dados
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11/07/2024 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:31
Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)
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11/07/2024 09:31
Expedição de Mandado (outros).
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11/07/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:28
Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
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11/07/2024 09:28
Expedição de Mandado (outros).
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11/07/2024 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:25
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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11/07/2024 09:25
Expedição de Mandado (outros).
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11/07/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:21
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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11/07/2024 09:21
Expedição de Mandado (outros).
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11/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA em 30/05/2024 23:59.
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31/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE JOSE DE SOUSA MOURA em 30/05/2024 23:59.
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29/04/2024 11:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 23:57
Conclusos para despacho
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14/02/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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14/02/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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19/01/2024 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/01/2024 10:45
Adesão ao Juízo 100% Digital
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19/01/2024 10:45
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE JOSE DE SOUSA MOURA - CPF: *59.***.*81-72 (AUTOR(A)).
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30/10/2023 09:26
Conclusos para despacho
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30/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 09:23
Dados do processo retificados
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30/10/2023 09:22
Processo enviado para retificação de dados
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26/10/2023 22:24
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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26/09/2023 08:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/09/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 14:20
Conclusos para decisão
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19/09/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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