27/06/2025 22:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/02/2025 23:59.
09/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001576-77.2004.8.17.1250 EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO(A): PRAIA NORTE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) em face da empresa Praia Norte Confecções LTDA - ME, na qual, após bloqueio de valores via BACENJUD e veículos via RENAJUD, o exequente foi reiteradamente intimado para cumprir exigências processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito, especialmente a apresentação de guia de recolhimento para conversão em renda dos valores bloqueados.

Não obstante, conforme certificações constantes nos autos (IDs. 154316722, 160238631 e 169714309), o exequente permaneceu inerte, não demonstrando qualquer diligência mesmo após as reiteradas intimações pessoais, conforme preconiza o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Diante do abandono do processo, a ausência de manifestação do credor e o prazo prescricional em curso, não obstante as reiteradas intimações diligenciando o prosseguimento do feito, impõe-se o arquivamento da execução fiscal em epígrafe, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, bem como a liberação das constrições remanescentes, por não se justificar a manutenção de restrições sobre o patrimônio do executado sem que haja diligência do exequente.

Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, ante a inércia do exequente em promover os atos necessários ao regular prosseguimento da execução fiscal.

Por oportuno, determino a liberação de todas as constrições remanescentes, especialmente os valores bloqueados via SISBAJUD, que deverão ser disponibilizados ao executado, mediante alvará de levantamento; bem como os veículos bloqueados via RENAJUD, com a baixa das restrições junto ao respectivo sistema.

Após a liberação dos bens e cumpridas as formalidades processuais, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 04 de dezembro de 2024 Moacir Ribeiro da Silva Júnior Juiz de Direito
04/12/2024 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/09/2024 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:38

Conclusos para o Gabinete
13/08/2024 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/08/2024 23:59.
12/06/2024 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2024 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:39

Conclusos para o Gabinete
16/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:43

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2024 14:12.
30/04/2024 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:09

Conclusos para o Gabinete
20/04/2024 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:45

Conclusos cancelado pelo usuário
06/02/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:49

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/01/2024 23:59.
05/12/2023 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:35

Conclusos cancelado pelo usuário
31/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:41

Conclusos para o Gabinete
31/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:01

Expedição de intimação.
21/01/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 08:01

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:59

Juntada de documentos
21/01/2022 07:57

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2004

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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