04/09/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/09/2025 04:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.
30/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0028213-07.2021.8.17.2370 AUTOR(A): KATIA MATILDE ROBERTO CAVALCANTI RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 28 de agosto de 2025.

MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
28/08/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.
25/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
28/05/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 21:38

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
14/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/09/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 09:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
29/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
29/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
29/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
29/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
29/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
18/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:09

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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