03/09/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029473-22.2021.8.17.2370 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Ivanhoé Holanda Felix – 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho APELANTE: JOSEFA EMILIA JERONIMO DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA.

APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO.

DANO MATERIAL E MORAL.

AUSÊNCIA. 1.

O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora.

Caberia à parte demandante demonstrar que não recebeu nenhuma quantia da ré, o que seria de fácil realização, mediante a juntada de extrato de sua conta no período apontado. 2.

Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos o contrato e o comprovante de transferência (TED) realizado para conta corrente de titularidade da autora, em agência situada em sua cidade de residência. 3.

Apelação não provida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0029473-22.2021.8.17.2370, acordam os juízes e Desembargador Presidente da 1ª Turma Núcleo 4.0 2G do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator José Junior Florentino dos Santos Mendonça.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

José Junior Florentino dos Santos Mendonça Relator
01/09/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 09:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/08/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/06/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Retirado
07/01/2025 10:11

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
05/11/2024 11:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
21/10/2024 15:36

Alterado o assunto processual
03/01/2023 14:49

Juntada de Petição de outros (documento)
23/09/2022 11:57

Recebidos os autos
23/09/2022 11:57

Conclusos para o Gabinete
23/09/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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