28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0000517-90.2019.8.17.2620 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima EMBARGANTE: Neoenergia Pernambuco – Cia Energetica de Pernambuco EMBARGADOS: Alaide Leonel de Souza e Outros.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.

Há omissão no acórdão que condena a ré ao pagamento de indenização por dano moral sem determinar a incidência de juros de mora e correção monetária sobre o montante. 2.

No que pertine aos juros moratórios incidentes sobre o dano moral, tratando-se de relação contratual, devem fluir a partir da citação (art. 405 do CC).

Ademais, quanto à correção monetária incidente sobre o dano moral, deve incidir a partir do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362, do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Embargos de declaração acolhidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0000517-90.2019.8.17.2620, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
25/09/2023 19:46

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
25/09/2023 19:41

Dados do processo retificados
25/09/2023 19:38

Processo enviado para retificação de dados
02/08/2023 13:29

Dados do processo retificados
02/08/2023 13:28

Alterado o assunto processual
02/08/2023 13:25

Processo enviado para retificação de dados
03/07/2023 08:02

Dados do processo retificados
03/07/2023 08:00

Processo enviado para retificação de dados
03/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:36

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
24/05/2023 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:41

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
10/05/2023 18:09

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2022 07:42

Julgado improcedente o pedido
02/07/2021 10:10

Conclusos para julgamento
02/07/2021 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:24

Conclusos para julgamento
19/04/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:32

Expedição de intimação.
22/02/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:38

Conclusos para julgamento
10/02/2021 17:23

Juntada de Petição de petição em pdf
27/01/2021 13:40

Expedição de intimação.
26/01/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 21:08

Juntada de Petição de resposta
19/10/2020 15:42

Expedição de intimação.
14/10/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:22

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:11

Conclusos para o Gabinete
02/07/2020 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:29

Expedição de ofício.
13/05/2020 09:17

Dados do processo retificados
13/05/2020 09:16

Processo enviado para retificação de dados
04/05/2020 11:02

Juntada de Petição de petição em pdf
20/04/2020 12:20

Expedição de Certidão.
20/04/2020 12:17

Expedição de intimação.
20/04/2020 12:14

Expedição de intimação.
20/04/2020 12:10

Audiência conciliação cancelada para 08/04/2020 09:40 Vara Única da Comarca de Floresta.
20/04/2020 12:09

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 09:40 Vara Única da Comarca de Floresta.
17/04/2020 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2020 11:11

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:17

Conclusos para o Gabinete
03/04/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/01/2020 15:43

Expedição de citação.
17/01/2020 15:39

Expedição de intimação.
17/01/2020 15:39

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 09:40 Vara Única da Comarca de Floresta.
20/12/2019 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
20/12/2019 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 11:51

Conclusos para decisão
03/12/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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