04/09/2025 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.
04/09/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0001886-60.2021.8.17.3490 AUTOR(A): BANCO PAN S/A RÉU: GILVAN MORAIS DE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211999264, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de tutela de urgência proposta pelo banco promovente em face do requerido, qualificados nos autos, postulando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.

Deferida a medida liminar, o veículo foi apreendido.

Citado, o promovido não ofereceu contestação.

Por sua vez, o bando requereu a consolidação da posse exclusiva. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, por tratar-se apenas de matéria de direito e fatos já comprovados nos autos, passo a fazer o julgamento antecipado da lide, diante da desnecessidade de dilação probatória.

No caso em tela, a instituição financeira autora busca reaver bem móvel, objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário.

Analisando os termos da petição inicial, verifica-se que o requerido firmou com o requerente um contrato de financiamento mercantil, cujo pagamento se daria em 48 parcelas mensais.

No entanto, o requerido não cumpriu integralmente os termos contratuais, o que cabalmente ensejou a outorga de medida antecipatória de busca e apreensão do mencionado bem dado em garantia.

O requerido apesar de devidamente citado não ofereceu contestação, bem assim não promoveu o pagamento integral da dívida para fins de purgação da mora.

Dessa forma, à revelia que se operou aliado aos documentos apresentados pelo requerente, em especial a formalização da garantia fiduciária, a mora do devedor fiduciante mediante notificação extrajudicial e o inadimplemento integral da dívida pendente, deve ser consolidada a propriedade e a posse do veículo aprendido ao patrimônio do autor.

Isto posto, ante a ausência de inovação nos fatos trazidos na exordial, com tais argumentos, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que julgo procedente o pedido inicial para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, nas mãos do autor, confirmando a busca e apreensão liminarmente executada.

Em razão da sucumbência, condeno o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Novo Código Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Toritama, data da assinatura eletrônica.

Marcos José de Oliveira Juiz de Direito" TORITAMA, 2 de setembro de 2025.

BARBARA ANDREA DE SANTANA Diretoria Regional do Agreste
02/09/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 00:18

Decorrido prazo de Rosângela da Rosa Corrêa em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos
20/08/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 11:24

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
07/08/2025 11:24

Expedição de Mandado (outros).
07/08/2025 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/08/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 00:10

Decorrido prazo de GILVAN MORAIS DE ANDRADE em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 21:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 09:26

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
23/04/2025 09:26

Expedição de Mandado (outros).
13/04/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:03

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
07/02/2025 10:03

Expedição de Mandado (outros).
08/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:57

Conclusos para o Gabinete
29/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
08/03/2024 11:11

Expedição de Mandado (outros).
23/01/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2024 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
02/01/2024 11:10

Expedição de Mandado (outros).
02/01/2024 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 08:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:47

Conclusos para o Gabinete
18/09/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
18/07/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:10

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
13/07/2023 10:10

Expedição de Mandado\mandado (outros).
15/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:06

Juntada de Petição de requerimento
09/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:01

Expedição de intimação.
17/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:23

Mandado devolvido ratificada a liminar
15/02/2022 15:23

Juntada de Petição de diligência
20/01/2022 10:38

Conclusos para o Gabinete
20/01/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
12/01/2022 12:09

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:08

Expedição de intimação.
04/01/2022 15:41

Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:57

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001358-33.2025.8.17.3410

Marcelo Gomes da Silva

Compesa

Advogado: Armando Ribeiro Goncalves Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0057253-35.2025.8.17.2001

Cleto Antonio Moraes Ribeiro

Estado de Pernambuco

Advogado: Hugo Miguel de Godoy Loureiro Xavier

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/08/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0010914-70.2025.8.17.9000

Sergio Luiz Carneiro da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eric Douglas Martins Fidelis

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0023372-28.2024.8.17.8201

Raphael Otavio Correia de Araujo Souza

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/07/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000042-36.2011.8.17.0480

Unimed Caruaru Cooperativa de Trabalho M...

Maria Aparecida de Sousa Tavares

Advogado: Hugo Pereira Maranhao Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/01/2011 00:00

Exibir Processo