10/09/2025 03:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
10/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055779-63.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NATALIA SILVA DA COSTA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215083012 , conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente NATALIA SILVA DA COSTA, no bojo do cumprimento provisório de sentença que move em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, por meio do qual requer o chamamento do feito à ordem a fim de que sejam arbitrados honorários advocatícios sucumbenciais na presente fase executiva, bem como aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. É o breve relatório.

Decido.

A controvérsia posta diz respeito à possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios e da multa de 10% (dez por cento) em sede de cumprimento provisório de sentença, o qual se encontra ainda pendente de trânsito em julgado definitivo da decisão prolatada na ação principal.

Nesse contexto, mostra-se juridicamente inadequada a fixação de honorários de sucumbência neste momento processual, sob pena de duplicidade de condenação ao final do processo, o que caracterizaria afronta ao princípio do non bis in idem.

Trata-se de cumprimento provisório, cuja natureza precária e revogável impede que se considerem consolidadas as consequências jurídicas da sucumbência neste momento, devendo eventual condenação em verba honorária ser postergada para o momento processual oportuno, quando e se confirmada a definitividade do julgado exequendo.

Esse entendimento, aliás, encontra respaldo direto na Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe expressamente: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”.

Destaca-se, ainda, que o §1º do art. 85 do CPC/2015 deve ser interpretado em consonância com a natureza da fase executiva e com os princípios que regem a responsabilidade processual, sendo certo que a fixação cumulativa de honorários somente se justifica quando houver resistência caracterizada e o processo se encontrar em fase definitiva, o que não é o caso dos autos.

Assim, considerando-se a natureza provisória do cumprimento de sentença em trâmite, a ausência de trânsito em julgado da condenação, bem como o risco de fixação em duplicidade da verba honorária, não é cabível, neste momento, a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem formulado por NATALIA SILVA DA COSTA, para fins de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e aplicação da multa de 10% (dez por cento) no presente cumprimento provisório de sentença, por ausência de trânsito em julgado da decisão exequenda, de modo a se evitar a duplicidade de condenação (bis in idem).

P.I.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas da lei.

RECIFE, 3 de setembro de 2025.

Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito RECIFE, 8 de setembro de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital
08/09/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 10:22

Indeferido o pedido de NATALIA SILVA DA COSTA - CPF: *45.***.*89-22 (EXEQUENTE)
03/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.
20/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0055779-63.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NATALIA SILVA DA COSTA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição da exequente id. 211694796 em que informa a existência de saldo remanescente a ser adimplido.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para nova deliberação, oportunidade em que serão apreciadas conjuntamente com as demais manifestações apresentadas pela parte exequente.

Intime-se.

RECIFE, 18 de agosto de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito
18/08/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/08/2025 06:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.
31/07/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:31

Determinado o arquivamento
23/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/07/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 17:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/05/2025 20:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
28/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:29

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.
22/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 12:26

Deferido o pedido de NATALIA SILVA DA COSTA - CPF: *45.***.*89-22 (EXEQUENTE)
15/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.
22/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 01:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/02/2025 05:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
28/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055779-63.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NATALIA SILVA DA COSTA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194260764, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação movida por Natalia Silva da Costa em face de Hapvida Assistência Médica S/A, na qual a parte autora pugna pela revogação da decisão que condicionou a expedição de alvará para custeio da cirurgia da autora ao oferecimento de caução idônea, sob o argumento de que é beneficiária da gratuidade da justiça e que tal exigência violaria esse direito.

A parte autora, por meio da petição de ID 193660375, noticiou a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, contra a decisão interlocutória anteriormente proferida por este Juízo, na qual foi determinada a exigência de caução idônea para a expedição do alvará referente à execução provisória da obrigação reconhecida em decisão judicial. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, observa-se que a parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento novo apto a ensejar a reforma da decisão anteriormente prolatada.

O artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que a execução provisória poderá prosseguir mediante caução idônea para ressarcir eventuais prejuízos à parte adversa, podendo ser dispensada se o credor demonstrar situação de necessidade.

No presente caso, conquanto a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, não há nos autos comprovação de sua situação de necessidade específica para afastar a exigência da caução, que visa garantir eventual reversibilidade da decisão, considerando o caráter precário da execução provisória.

Assim, a exigência de caução não se mostra desarrazoada, mas sim uma medida de prudência que se coaduna com o princípio da segurança jurídica e a possibilidade de reversibilidade da decisão em grau recursal.

Ademais, a parte Ré, por meio da petição de ID 191741702, informar que a liminar deferida, encontra-se devidamente cumprida, para a cirurgia de MAMOPLASTIA seguido da senha: R236**** conforme ficha médica.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para revogação da decisão anteriormente proferida, mantendo-se a exigência de caução idônea como requisito para a expedição do alvará.

Intime-se." RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau
24/02/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:10

Indeferido o pedido de NATALIA SILVA DA COSTA - CPF: *45.***.*89-22 (EXEQUENTE)
04/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/01/2025 01:50

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/12/2024 01:35

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0055779-63.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NATALIA SILVA DA COSTA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Em atenção a petição de ID 189225818, em que a parte ré informou a interposição de agravo de instrumento e requereu o juízo de retratação, mas não trouxe aos autos qualquer elemento novo capaz de afastar os fundamentos da decisão agravada, mantenho-a integralmente.

Tendo em vista ainda que não há elementos nos autos sobre a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o processo deverá seguir sua tramitação.

Ademais, em atenção a petição de ID 187268740, considerando que a execução provisória tem caráter precário, condicionada à possibilidade de reversão, e com fundamento no art. 520, IV, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de expedição de alvará desde que a parte requerente apresente caução idônea.

Para tanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a referida caução, sob pena de não expedição do alvará.

RECIFE, 5 de dezembro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito
05/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:53

Conclusos 5
05/12/2024 11:19

Conclusos 6
05/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:25

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 03:23

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
04/11/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/10/2024 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
16/10/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/10/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:03

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:52

Expedição de Alvará.
01/10/2024 04:33

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:32

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:12

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
26/09/2024 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:24

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.
24/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
23/09/2024 19:10

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 14:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)
23/09/2024 06:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 11:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:59

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 08:59

Processo Reativado
22/08/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 20:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:47

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:18

Publicado Despacho em 03/07/2024.
20/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
07/07/2024 00:28

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/06/2024 09:20.
21/06/2024 03:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.
21/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 15:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/06/2024 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 16:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
29/05/2024 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2024 10:09

Deferido o pedido de NATALIA SILVA DA COSTA - CPF: *45.***.*89-22 (EXEQUENTE)
24/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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