17/03/2025 14:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 16:11

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0042645-66.2019.8.17.8201 CG EXEQUENTE: FABIO FREITAS DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a expedição do(s) alvará(s) do(s) autore(s)/beneficiário(s). 2.

Em seguida, considerando o comprovante de depósito do valor acostado aos autos, determino a(s) expedição(ões) do(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora. 3.

Caso a parte autora REQUEIRA o destaque de honorários contratuais em favor de seu(ua)(s) advogado(a)(s), comprovando a existência do(s) contrato(s) de honorários advocatícios, fica, desde já, DEFERIDO o pedido.

O(s) valor(es) do(s) alvará(s) referente aos honorários contratuais deverá(ão) corresponder ao percentual indicado no(s) contrato(s) de honorários. 4.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) supracitado(s), intime-se a parte autora para ciência da(s) expedição(ões) e, ato contínuo, arquive-se o presente processo, com as devidas anotações.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
29/11/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:39

Processo Reativado
22/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/10/2024 23:59.
16/08/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 20:15

Expedição de RPV.
07/08/2024 11:50

Juntada de certidão da contadoria
26/07/2024 17:48

Processo Reativado
26/07/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIO FREITAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/12/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/10/2023 13:18

Expedição de intimação (outros).
10/08/2023 09:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/08/2023 12:20

Processo Reativado
25/10/2021 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2020 20:43

Arquivado Definitivamente
24/08/2020 20:42

Expedição de Certidão.
24/08/2020 20:40

Transitado em Julgado em 07/07/2020
02/06/2020 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2019 15:24

Conclusos para julgamento
05/11/2019 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:06

Audiência una cancelada para 16/10/2019 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
30/08/2019 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2019 10:19

Conclusos para decisão
30/08/2019 10:19

Audiência una designada para 16/10/2019 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
30/08/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#32 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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