TJPE - 0116832-79.2023.8.17.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital - Secao a

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEMERSON GUALBERTO DA SILVA

CPF *91.***.*87-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 25/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 00:38

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810318 Processo nº 0116832-79.2023.8.17.2001 AUTOR(A): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JEMERSON GUALBERTO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO por meio do advogado legalmente habilitado, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, em face de JEMERSON GUALBERTO DA SILVA objetivando o pagamento da importância inadimplida, especificada na inicial, referente as parcelas vencidas e vincendas do contrato de Alienação Fiduciária firmado entre as partes ou a apreensão do veículo alienado na hipótese de não pagamento da integralidade do débito.

    Determinada a citação da parte ré, até o momento da parte autora não logrou êxito em localizá-la.

    Intimada para diligenciar o prosseguimento do feito, a parte autora peticionou sem indicar o endereço correto para citação ou requerer diligenciais para as buscas nos sistemas, restringindo-se a requerer a suspensão do processo, conforme se depreende do teor da petição de ID nº 192121899. É o relatório.

    Decido.

    Como se sabe a citação válida é um pressuposto processual objetivo do processo, e sem as condições para efetivá-la não há como se estabelecer a relação processual.

    Em sendo impraticável a realização da citação (na ausência de endereço correto do réu), e não havendo a parte autora requerido a citação editalícia ou empreendido qualquer outra providência no sentido de localizá-lo, o caso é mesmo de extinção processual.

    Sem dúvida, a parte autora teve a oportunidade de indicar o endereço atualizado do requerido, mas não o fez, apesar de devidamente intimado. (ID nº 190300333) Não se pode permitir a perpetuação das demandas, com o aumento das taxas de congestionamentos do Judiciário, quando passados quase dois anos sequer se estabeleceu a relação processual, com a citação válida do réu.

    Justifica-se, então, a extinção do processo sob o fundamento da inexistência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC/2015).

    Nessa esteira, temos o entendimento sumulado nº 170 do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: Súmula nº 170 : “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015.”Órgão Julgador ÓRGÃO ESPECIAL Data de julgamento 24/04/2017.

    Assim, considerando que a citação válida é pressuposto de existência da relação processual, e diante das tentativas frustradas de localização do demandado, não há outro caminho a trilhar senão a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes contidos no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Dispositivo Sentencial: Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios eis a ausência de reação contenciosa.

    Interposta apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal, se for o caso, e remetam-se os autos ao tribunal.

    Transitado em julgado, após as providências necessárias, ao arquivo.

    Intime-se.

    RECIFE, 11 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

  • 20/02/2025 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2025 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2025 08:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/02/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 22:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 00:03

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:55

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116832-79.2023.8.17.2001 AUTOR(A): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JEMERSON GUALBERTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr.

    Oficial de Justiça de ID 189165108, constantes nos autos.

    Recife, 5 de dezembro de 2024.

    DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

  • 05/12/2024 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2024 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 10:27

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 25/10/2024 10:27

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

  • 12/09/2024 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2024 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:37

    Outras Decisões

  • 28/08/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 12:04

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 01:12

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

  • 11/08/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 09/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2024 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 06:18

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/06/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 02:37

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 14/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 09:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/04/2024 10:03

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 22:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 21:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 05:12

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 29/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/02/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 05:57

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 23/01/2024 23:59.

  • 05/01/2024 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/01/2024 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2024 20:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2024 20:20

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 02/01/2024 20:20

    Expedição de citação (outros).

  • 02/01/2024 20:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/12/2023 09:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2023 02:32

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 11:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:25

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 11ª Vara Cível da Capital

  • 29/11/2023 11:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/11/2023 10:51

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 20/11/2023 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/11/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 11ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

  • 14/11/2023 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2023 17:56

    Declarada incompetência

  • 08/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:38

    Expedição de intimação (outros).

  • 25/09/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001831-73.2024.8.17.8221

Ana Maria Xavier Cabral

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/11/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000935-73.2023.8.17.2980

Tamiris da Silva

&Quot;Pessoa Incerta E/Ou Desconhecida&Quot;

Advogado: Lyndon Johnson de Andrade Carneiro

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/08/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0002916-71.2024.8.17.3120

Paulino Jose Severo

Banco Safra S/A

Advogado: Arnaldo Cesar Lacerda

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/11/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0046835-27.2024.8.17.9000

Jose Ricardo da Silva Santos

Juizo da 1ª Vara Criminal da Comarca de ...

Advogado: Marcio Rocha Fagundes

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0055527-21.2023.8.17.8201

Renata da Silva Melo

Vogg Sat Servicos de Rastreamento em Gps...

Advogado: William Panades

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/11/2023 14:27

Exibir Processo