TJPE - 0105149-79.2022.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:24
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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25/08/2025 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.
Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0105149-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO MANOEL DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO - MARCAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL Vistos etc.
Nas causas acidentárias, é imprescindível a produção de prova pericial, a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS.
Desta forma, determino a realização da perícia médica judicial.
O artigo 15 da Resolução CFM nº 2.323/2022 dispõe que “o juiz nomeará perito especializado no objeto e na natureza da perícia.
A perícia com fins de determinação de nexo causal, avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano corporal requer atestação de saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é legalmente ato privativo do médico. (...) § 2º É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico.
Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado o seu impedimento.” Nomeio o Dr.
GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, CPF nº *13.***.*68-32, para funcionar como perito médico no presente feito.
Determino à DEFFA que promova a imediata habilitação do perito nos autos.
Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão.
Determino que a PARTE AUTORA entre em contato diretamente com o perito nomeado, Dr.
GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, através do WHATSAPP (81) 99254-1363, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de agendar a realização da perícia.
O comprovante da marcação, com a data designada, deverá ser INFORMADO nos autos pela parte autora, através de seu causídico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ocasião da perícia, o periciado deverá apresentar os exames médicos originais que estejam em seu poder, inclusive os mais recentes que comprovem eventuais sequelas decorrentes do acidente de trabalho (cópias e originais).
Ressalte-se que a perícia ocorrerá nas dependências da APUS Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., situada na Av.
Gov.
Agamenon Magalhães, nº 1318, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-160.
A ausência de contato com o perito no prazo assinalado poderá ser interpretada como desinteresse na produção da prova, podendo implicar na extinção do processo, sem julgamento do mérito.
Cumpra-se, com urgência.
Recife, data registrada no sistema.
CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª) , de sexo , de cor , estado civil , com anos de idade, natural de , profissão , autor(a) do processo n.º , verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1.
O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2.
O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1.
O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3.
Qual o instrumento que ocasionou? 4.
Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5.
Esta perda é ou foi temporária? 6.
Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7.
O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8.
Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9.
Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10.
Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11.
O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço.
OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9.
A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos.
ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20 .
Dr.
CRM/PE -
20/08/2025 08:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2025 08:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 08:12
Nomeado perito
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18/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
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18/08/2025 10:52
Alterada a parte
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18/08/2025 09:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
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10/03/2025 17:12
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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10/03/2025 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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17/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 09:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/01/2025 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2025 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/01/2025 13:42
Conclusos para decisão
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08/01/2025 12:39
Conclusos para despacho
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08/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 10:51
Juntada de Petição de outros documentos
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29/11/2024 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 21:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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27/11/2024 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
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10/11/2024 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2024 23:12
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 08:24
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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08/11/2024 08:24
Expedição de Mandado (outros).
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06/11/2024 11:55
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 15:22
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
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20/08/2024 15:55
Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
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15/08/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 14:09
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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09/11/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 12:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/07/2023 09:31
Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2023 17:05
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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06/06/2023 09:44
Conclusos para despacho
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06/06/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 14:47
Expedição de intimação.
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18/01/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 14:16
Expedição de intimação.
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23/09/2022 09:57
Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2022 18:08
Conclusos para decisão
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14/09/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Diligência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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