23/08/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/08/2025.
23/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0129854-44.2022.8.17.2001 AUTOR(A): GEANNE ADAUTA BEZERRA DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO - MARCAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL Vistos etc.

Nas causas acidentárias, é imprescindível a produção de prova pericial, a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS.

Desta forma, determino a realização da perícia médica judicial.

O artigo 15 da Resolução CFM nº 2.323/2022 dispõe que “o juiz nomeará perito especializado no objeto e na natureza da perícia.

A perícia com fins de determinação de nexo causal, avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano corporal requer atestação de saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é legalmente ato privativo do médico. (...) § 2º É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico.

Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado o seu impedimento.” Nomeio o Dr.

GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, CPF nº *13.***.*68-32, para funcionar como perito médico no presente feito.

Determino à DEFFA que promova a imediata habilitação do perito nos autos.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão.

Determino que a PARTE AUTORA entre em contato diretamente com o perito nomeado, Dr.

GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, através do WHATSAPP (81) 99254-1363, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de agendar a realização da perícia.

O comprovante da marcação, com a data designada, deverá ser INFORMADO nos autos pela parte autora, através de seu causídico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião da perícia, o periciado deverá apresentar os exames médicos originais que estejam em seu poder, inclusive os mais recentes que comprovem eventuais sequelas decorrentes do acidente de trabalho (cópias e originais).

Ressalte-se que a perícia ocorrerá nas dependências da APUS Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., situada na Av.

Gov.

Agamenon Magalhães, nº 1318, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-160.

A ausência de contato com o perito no prazo assinalado poderá ser interpretada como desinteresse na produção da prova, podendo implicar na extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Cumpra-se, com urgência.

Recife, data registrada no sistema.

CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª) , de sexo , de cor , estado civil , com anos de idade, natural de , profissão , autor(a) do processo n.º , verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1.

O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2.

O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1.

O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3.

Qual o instrumento que ocasionou? 4.

Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5.

Esta perda é ou foi temporária? 6.

Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7.

O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8.

Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9.

Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10.

Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11.

O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço.

OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9.

A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos.

ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20 .

Dr.

CRM/PE
20/08/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/08/2025 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 08:11

Nomeado perito
18/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:56

Alterada a parte
18/08/2025 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2024 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 20:22

Nomeado perito
18/11/2024 19:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/04/2024 04:08

Decorrido prazo de GEANNE ADAUTA BEZERRA DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2024 08:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/05/2023 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 13:22

Alterada a parte
14/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022 12:24

Expedição de intimação.
30/11/2022 06:54

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
11/11/2022 13:58

Expedição de intimação.
11/11/2022 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 16:16

Juntada de Petição de outros (documento)
14/10/2022 16:14

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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