TJPE - 0002994-55.2024.8.17.2218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:01
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:09
Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.
-
27/08/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
27/08/2025 13:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002994-55.2024.8.17.2218 Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Juíza Sentenciante: Dra.
Maria do Rosário Arruda de Oliveira APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIANA Procurador: Dr.
Jerônimo Barata de Melo Filho APELADA: NATALLY SOARES ALVES Advogado: Dr.
Fábio Tadeu Gomes Batista Relator: Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso no duplo efeito.
Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, data da assinatura eletrônica.
Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 06 -
25/08/2025 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2025 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2025 12:40
Expedição de intimação (outros).
-
25/08/2025 12:39
Dados do processo retificados
-
25/08/2025 12:36
Alterada a parte
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25/08/2025 12:36
Processo enviado para retificação de dados
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25/08/2025 11:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
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20/08/2025 22:21
Recebidos os autos
-
20/08/2025 22:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/08/2025 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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