31/01/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:23

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de resposta preliminar
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0015564-34.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AGRAVADO(A): BANCO J.

SAFRA S.A EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PROCESSO EM CURSO REGULAR.

DESNECESSIDADE DE INVERSÃO NESTA ETAPA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exige demonstração de verossimilhança nas alegações e hipossuficiência do consumidor.

No caso concreto, o processo já se encontra em fase adiantada, com as etapas probatórias regulares e em andamento.

A inversão do ônus da prova nesta etapa seria desnecessária e inócua, uma vez que as partes já tiveram oportunidade de produzir suas provas e impugnar as provas contrárias.

Negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeiro grau.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0015564-34.2023.8.17.9000, em que são partes, como recorrente, Maria da Conceição de Oliveira, e, como recorrido, Banco J.

Safra S.A., acordam os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Recife-PE, data registrada no sistema.

Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
29/11/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 16:27

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AGRAVADO(A)) e não-provido
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/11/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 19:07

Conclusos para julgamento
17/06/2024 07:40

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 16:46

Juntada de Petição de resposta preliminar
06/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 06:24

Expedição de intimação (outros).
13/05/2024 06:23

Dados do processo retificados
13/05/2024 06:23

Processo enviado para retificação de dados
12/05/2024 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 09:32

Conclusos para o Gabinete
07/08/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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