17/03/2025 20:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000725-37.2024.8.17.3190 EXEQUENTE: SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA SOARES EXECUTADO(A): BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 182764132, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil.

Desnecessária a citação do(a)(s) executado(a)(s), posto que deverá(ão) ser intimado(s) de eventual penhora na pessoa de seu Advogado(a)(s) constituído(s) no processo originário, mencionado na inicial deste feito, ou será(ão) intimado(s) pessoalmente, quando não estiver assistido(a) por Advogado(a)(s).

Dessarte, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu Advogado(a) constituído nestes autos, (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (art. 218, § 4º, do CPC).

Atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. " RIBEIRÃO, 5 de dezembro de 2024.

ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata
05/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001785-84.2024.8.17.3080

Promotor de Justica de Paudalho

Jose Edson da Silva

Advogado: Marcelo Gervasio Moura da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/08/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0037988-42.2023.8.17.8201

Alinne Tatianne Ranulpho Costa da Silva

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/08/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0004819-11.2023.8.17.3110

Promotor de Justica Criminal de Pesqueir...

Edjefferson Melo dos Santos

Advogado: Laercio Barbosa de Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/09/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0006034-69.2023.8.17.2480

Banco Bradesco S/A

Elton Carlos Maciel Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/04/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0003318-66.2021.8.17.2730

Enildo Severino da Silva

Click Car Clube de Beneficios

Advogado: Alex Firmino dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/11/2021 18:41

Exibir Processo