TJPE - 0032164-25.2016.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.
-
30/07/2025 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032164-25.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE RÉU: GILENO MACHADO GUIMARAES FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 209470721 , referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).
RECIFE, 28 de julho de 2025.
EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
28/07/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/07/2025 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
-
11/07/2025 11:00
Realizado cálculo de custas
-
08/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
-
08/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:57
Alterada a parte
-
19/03/2025 11:49
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:01
Decorrido prazo de GILENO MACHADO GUIMARAES FILHO em 12/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 07:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/11/2024 07:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
01/11/2024 21:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/11/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 15:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/04/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 00:16
Decorrido prazo de RAFAEL BAYO DE BARROS SANCHES em 26/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 17:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/11/2023 09:47
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
07/11/2023 17:49
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 11:11
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
26/07/2023 09:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:46
Expedição de intimação.
-
14/02/2023 12:46
Expedição de intimação.
-
14/02/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 17:48
Juntada de Petição de requerimento
-
10/11/2022 22:10
Expedição de intimação.
-
23/08/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 00:02
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:37
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2022 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 11:35
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
27/05/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2022 21:26
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2021 13:35
Expedição de intimação.
-
13/11/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2021 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2021 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2021 12:05
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
23/09/2021 12:05
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 10:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 13:27
Expedição de intimação.
-
07/04/2020 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 06:58
Decorrido prazo de GILDA LOBO MACHADO GUIMARAES em 28/01/2020 23:59:59.
-
11/12/2019 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2019 08:05
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2019 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2019 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2019 12:19
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
-
03/12/2019 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/04/2018 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 13:47
Conclusos para despacho
-
16/06/2017 12:43
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2017 17:32
Expedição de intimação.
-
24/04/2017 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2017 12:11
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 12:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 16:48
Juntada de Termo de audiência
-
08/11/2016 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2016 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2016 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2016 13:08
Expedição de citação.
-
14/10/2016 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 14:05
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 12:15
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2016 17:48
Expedição de intimação.
-
08/09/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 11:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2016 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2016 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2016 14:45
Expedição de intimação.
-
22/08/2016 14:45
Expedição de citação.
-
18/08/2016 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2016 18:26
Juntada de Petição de outros (documento)
-
11/08/2016 18:12
Conclusos para decisão
-
11/08/2016 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2016
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000165-06.2011.8.17.1330
Edson Soares de Lima
Banco do Nordeste
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 02/03/2011 00:00
Processo nº 0000816-29.2024.8.17.5001
Ceplanc - Central de Plantoes da Capital
Joao Lucas Malaquias de Souza
Advogado: Natalia Guedes Barbosa
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 29/02/2024 14:36
Processo nº 0000712-83.2025.8.17.2420
Ana Paula dos Santos Tavares
Sompo Seguros S.A
Advogado: Sarah Elisa de Souza
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 14/02/2025 23:00
Processo nº 0000188-77.2025.8.17.2520
Givaldo Ferreira de Santana
Agamenon Lucas de Oliveira
Advogado: Carlos Filipe de Couto Braga
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 15/03/2025 20:29
Processo nº 0018746-39.2024.8.17.2001
Cleia Ferreira Monteiro
Banco do Brasil
Advogado: Filipe Avelar Vaz de Oliveira
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 26/02/2024 08:27