TJPE - 0002930-84.2018.8.17.2370
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:01
Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA SUELI BATISTA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
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30/07/2025 15:15
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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30/07/2025 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002930-84.2018.8.17.2370 AUTOR(A): MARIA SUELI BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Trata-se de demanda judicial que versa sobre indenização de seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Como se sabe, por meio do Ato Conjunto TJPE nº 05/2022 (DJE de 15/02/2022), foi criado o Núcleo de Justiça 4.0, especializado no processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com abrangência sobre a jurisdição territorial do Estado de Pernambuco (vide art. 1º do ato).
Ainda naquela normativa, consta a seguinte redação em seu art. 2º: As Unidades Judiciais do Estado encaminharão, por redistribuição ao Núcleo 4.0, os processos cujo objeto seja seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH.
Assim, a atual determinação do TJPE é a de que todos os processos que envolvam Seguro Habitacional de imóveis vinculados ao SFH, sejam redistribuídos para setor criado especificamente para o trâmite destas demandas.
Sendo esta, portanto, a hipótese aplicável a esta demanda, determino a imediata redistribuição deste processo, por meio do sistema PJE, ao Núcleo de Justiça 4.0 – SFH.
Intimem-se as partes, por meio dos advogados para fins de conhecimento.
Cumpra-se.
CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital.
Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito -
28/07/2025 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 12:10
Declarada incompetência
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13/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:15
Processo Desarquivado
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13/05/2025 09:05
Alterada a parte
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24/02/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 14:57
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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27/07/2023 10:20
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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27/07/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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26/08/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
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26/05/2020 20:25
Arquivado Provisoramente
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26/05/2020 20:24
Processo Desarquivado
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26/05/2020 20:24
Arquivado Provisoramente
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10/01/2020 11:10
Expedição de intimação.
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10/01/2020 11:10
Expedição de intimação.
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09/01/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
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03/01/2020 06:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/11/2019 13:07
Conclusos para despacho
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14/11/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 13:49
Expedição de intimação.
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29/10/2019 13:46
Expedição de intimação.
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29/10/2019 13:44
Conclusos cancelado pelo usuário
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29/10/2019 13:41
Conclusos para decisão
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29/10/2019 11:12
Expedição de Alvará.
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11/10/2019 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 15:58
Conclusos para despacho
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30/09/2019 16:27
Juntada de Petição de petição em pdf
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23/09/2019 19:25
Juntada de Petição de petição em pdf
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19/09/2019 22:09
Juntada de Petição de outros (petição)
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16/09/2019 12:52
Expedição de intimação.
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16/09/2019 12:51
Expedição de intimação.
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16/09/2019 12:51
Expedição de intimação.
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03/09/2019 11:20
Juntada de Petição de petição em pdf
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02/09/2019 15:34
Juntada de Petição de petição em pdf
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27/08/2019 13:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2019 17:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/08/2019 09:33
Juntada de Petição de petição
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06/08/2019 14:30
Expedição de intimação.
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06/08/2019 14:30
Expedição de intimação.
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30/07/2019 13:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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17/06/2019 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/06/2019 16:11
Conclusos para despacho
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03/06/2019 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2019 10:34
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 15:58
Expedição de intimação.
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27/05/2019 15:58
Expedição de intimação.
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17/04/2019 12:08
Juntada de Petição de petição em pdf
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11/04/2019 14:14
Expedição de intimação.
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25/03/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2019 14:42
Conclusos para despacho
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20/03/2019 14:41
Expedição de Certidão.
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16/03/2019 00:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.
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20/02/2019 08:24
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2019 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2019 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2019 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2019 10:24
Expedição de Mandado.
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15/02/2019 10:18
Expedição de Mandado.
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29/11/2018 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 15:18
Conclusos para despacho
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23/11/2018 10:35
Juntada de Petição de resposta
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13/11/2018 13:39
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2018 13:26
Expedição de Certidão.
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26/03/2018 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2018 15:42
Conclusos para decisão
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23/03/2018 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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