TJPE - 0006063-22.2023.8.17.2480

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZINELSON MUNIZ DA SILVA

CPF *24.***.*43-87

Advogados

DIRCEU WALBER GONCALVES DE LIMA

OAB: 48489/PE

CPF *82.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE CARUARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 17:59

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

  • 31/07/2025 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 30/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0006063-22.2023.8.17.2480 AUTOR(A): LUZINELSON MUNIZ DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205662657, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc.

    Com fulcro nos arts. 4º e 6º do CPC, em cumprimento às teses fixadas nos temas 6 e 1.234 do STF, determino a intimação da parte Requerente para que se manifeste expressamente acerca de eventual ilegalidade existente no ato de não incorporação da ENZALUTAMIDA ao SUS pela CONITEC para o mal de que padece o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Faculta-se à(s) parte(s) a ser(em) intimada(s) a cumprir(em) a(s) diligência(s) acima indicada(s), independentemente de intimação formal, em homenagem à celeridade processual.

    Demais providências necessárias.

    CARUARU, 29 de maio de 2025 JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito" CARUARU, 25 de julho de 2025.

    JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 25/07/2025 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2025 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Cível de Caruaru em 19/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 17:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/04/2025 17:14

    Alterada a parte

  • 28/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:13

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 18:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 17:37

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

  • 08/10/2024 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 07/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2024 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2024 17:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/07/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 04/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/03/2024 04:49

    Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/02/2024 08:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/02/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 09:58

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 06/02/2024 09:58

    Expedição de Mandado (outros).

  • 05/02/2024 13:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:31

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/01/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 10:49

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/01/2024 17:48

    Juntada de Petição de parecer (outros)

  • 03/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 25/10/2023 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:35

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/08/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:55

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 24/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 23/07/2023 10:16

    Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 19/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 19/07/2023 10:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 12/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 12/07/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 08:53

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 12/07/2023 08:53

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 11/07/2023 15:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/07/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:23

    Conclusos para o Gabinete

  • 07/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de ações processuais\contestação

  • 21/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 20/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 07/06/2023 08:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/06/2023 08:16

    Juntada de documento

  • 07/06/2023 08:06

    Expedição de Carta rogatória.

  • 06/06/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 30/05/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 29/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 12:31

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 29/05/2023 12:31

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 25/05/2023 12:24

    Outras Decisões

  • 25/05/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:03

    Conclusos para o Gabinete

  • 23/05/2023 21:07

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/05/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 05/05/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/05/2023 08:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/05/2023 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 08:09

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 05/05/2023 08:09

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 04/05/2023 18:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:22

    Conclusos para o Gabinete

  • 02/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 02/05/2023 07:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/04/2023 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:59

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINELSON MUNIZ DA SILVA - CPF: *24.***.*43-87 (AUTOR).

  • 20/04/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:13

    Alterada a parte

  • 19/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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