17/03/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:16

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0009003-79.2023.8.17.2990 AUTOR(A): BANCO PAN S/A RÉU: GIOMAR PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969.

O processo tramita há anos sem regular desenvolvimento face à não localização do bem a ser apreendido, mesmo após várias diligências neste sentido.

Por fim, a parte autora foi instada novamente a promover a prática do ato, mas limitou-se a fornecer novo endereço sem, contudo, efetuar o recolhimento da respectiva taxa, mesmo tendo sido advertida que o não cumprimento da diligência necessária a promoção da citação ou o não recolhimento da taxa necessária a realização da diligência requerida da parte demandada no prazo assinalado levará a extinção do processo e ainda após concedido novo prazo para cumprir a diligência em última oportunidade.

Sendo o que importa relatar, decido.

A ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969 tem como pressuposto específico de desenvolvimento válido e regular do processo a efetiva apreensão do bem.

Sem essa providência, é impossível que a lide flua para um provimento final de mérito, não se podendo, inclusive, triangularizar a relação processual.

No caso vertente, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de promover a apreensão do bem, mesmo instada a fazê-lo em diversas oportunidades e, por conseguinte, nada mais resta a não ser extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, que assim determina quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, ficando revogada a liminar deferida nos autos.

Custas pelo autor, já adiantadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Olinda, data da assinatura digital.

Adrianne Maria Ribeiro de Souza Juíza de Direito
29/11/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.
08/10/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:54

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 03:31

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
04/04/2024 03:31

Expedição de citação (outros).
01/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 06:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 06:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
20/06/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 21:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
19/06/2023 21:25

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
19/06/2023 21:20

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2023 12:56

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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