15/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/04/2025 22:54

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA NAIARA GUEIROS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
13/04/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 19:54

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2025 22:23

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)
22/03/2025 22:23

Expedição de Mandado (outros).
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de F A TEIXEIRA - EPP em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002361-52.2021.8.17.8231 EXEQUENTE: F A TEIXEIRA - EPP EXECUTADO(A): MARIA NAIARA GUEIROS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação na fase de execução/cumprimento.

A executada foi regularmente intimada nos termos do despacho que deferiu o início da fase de execução, mas não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos/impugnação, razão pela qual se tentou bloqueio via Sisbajud.

Logrou-se êxito parcial, ID 189596357.

A exequente foi intimada para “no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, em nome do devedor, sob pena de extinção do processo acima referido. ” (sic) Devidamente intimada, ela atravessou petição (ID 187052435).

Asseverou: “que não tem conhecimento da existência de bens da parte executada para penhora.” POIS BEM.

Note-se que a presente ação tramita neste Juízo desde 2021.

Instada a se manifestar, o credor não apresentou prova de qualquer diligência sua no sentido de justificar a continuidade da fase de execução.

Assim, diante das tentativas infrutíferas de encontrar bens da devedora aptos a satisfazer o crédito integralmente.

E, ainda, o tempo decorrido desde o deferimento da execução, sem que a exequente apontasse bens do executado que possibilitasse a efetiva e útil movimentação da máquina judiciária.

E considerando o ENUNCIADO 101 do FOJEPE[i], decreto a extinção da presente fase com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais, por disposição legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente e da sua causídica, referente aos honorários contratuais (contrato de ID 94149000), a partir do mencionado bloqueio, para as contas bancárias de suas titularidades indicadas na petição de ID 190362933, conforme orientação e procedimento de praxe.

Garanhuns, data da assinatura digital.

Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado [i] O pronunciamento judicial que determina o arquivamento da Execução com base no art. 53, § 4º não faz coisa julgada.

Contudo, o pedido de desarquivamento apenas deve ser deferido no caso de indicação de novos bens passíveis de penhora. [i] Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
27/01/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:29

Conclusos 5
06/12/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0002361-52.2021.8.17.8231 EXEQUENTE: F A TEIXEIRA - EPP EXECUTADO(A): MARIA NAIARA GUEIROS DA SILVA INTIMAÇÃO (Indicar bens/Penhora) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h , em virtude da lei, etc...

Fica V.Sa. intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, em nome do devedor, sob pena de extinção do processo acima referido.

GARANHUNS, 5 de dezembro de 2024.

DANIELLE LIMA FERNANDES DA CUNHA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: F A TEIXEIRA - EPP Endereço: AVENIDA LUIZ PEREIRA JUNIOR, 135, centro, CAETÉS - PE - CEP: 55360-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
05/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.
21/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA NAIARA GUEIROS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)
21/03/2024 11:49

Expedição de Mandado (outros).
16/08/2023 13:01

Outras Decisões
21/03/2023 08:42

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:42

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
21/03/2023 08:42

Processo Desarquivado
21/03/2023 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:17

Transitado em Julgado em 04/02/2023
04/02/2023 07:12

Decorrido prazo de MARIA NAIARA GUEIROS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 20:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
30/11/2022 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:07

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)
29/11/2022 16:07

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 12:42

Julgado procedente o pedido
11/08/2022 07:40

Conclusos para julgamento
11/08/2022 07:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2022 07:38

Audiência Una cancelada para 11/08/2022 07:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/08/2022 14:02

Juntada de Petição de outros (documento)
16/12/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 19:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 09:34

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)
02/12/2021 09:34

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:15

Audiência Una designada para 11/08/2022 07:30 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
30/11/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048527-19.2018.8.17.2001

Banco Volkswagen S.A.

Espolio de Mauricio Jose de Alcantara

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/09/2018 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000230-56.2003.8.17.1370

Jacinta Marria de Souza

Municipio de Serra Talhada

Advogado: Paulo Torres Belfort

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000797-11.2024.8.17.3550

Marilene Felix de Moraes

Banco Bmg

Advogado: Clodoaldo Jose de Lima

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/09/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002185-50.2013.8.17.1410

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Genilde Pinheiro de Lima

Advogado: Flaviano Bellinati Garcia Perez

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033238-88.2024.8.17.9000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Diogo Dobbin Cavalcanti

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/04/2025 15:19

Exibir Processo