02/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JONATAS DO NASCIMENTO FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 16:29

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/07/2025.
16/07/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara da Comarca de Paudalho O: Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 Telefone': (81) 36365683 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000343-16.2024.8.17.5980 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, PAUDALHO, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do Art. 129, §13º e Art. 147 ambos do CPB c/c Art. 7º, inc.

I da Lei 11.340/06, o(ª) Sr(ª).

JONATAS DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *09.***.*60-38 , RG nº 9993513-SDS/PE, nascido aos 17/03/2000, filho de Cristina Galdino do Nascimento e José Antônio Ferreira, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000343-16.2024.8.17.5980, que tramita no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, situada no Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JONATAS DO NASCIMENTO FERREIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JEANE ALMEIDA DE BARROS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

PAUDALHO, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:34

Recebidos os autos
15/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:58

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)
26/09/2024 09:58

Expedição de Mandado (outros).
26/09/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:06

Alterado o assunto processual
03/07/2024 11:02

Alterado o assunto processual
03/07/2024 10:58

Recebidos os autos
03/07/2024 10:58

Recebida a denúncia contra JONATAS DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *09.***.*60-38 (DENUNCIADO(A))
02/07/2024 10:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:18

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:30

Alterada a parte
20/05/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:37

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
14/05/2024 13:06

Recebidos os autos
14/05/2024 13:06

Concedida a Liberdade provisória de JONATAS DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *09.***.*60-38 (FLAGRANTEADO(A)).
14/05/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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