09/09/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:47

Extinto o processo por desistência
09/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 09:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/09/2025 23:08

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0027068-38.2025.8.17.8201 AUTOR(A): MARJORIE CALUMBY GOMES DE ALMEIDA DEMANDADO(A): UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência objetivando, em síntese, a determinação de que a operadora demandada autorize e arque com todos os custos necessários à realização imediata do tratamento de “laserterapia de alta intensidade”, prescrito pelo médico assistente em favor da autora.

Analisando-se os autos, contudo, não se divisam, ao menos à luz de uma cognição inicial, os requisitos necessários à concessão da medida perseguida.

Sabe-se que a tutela de urgência tem natureza satisfativa, o que a diferencia da cautelar e, portanto, seus requisitos são mais rigorosos, revelando-a como medida de exceção.

O instituto objetiva garantir que o direito da parte seja resguardado até o final da ação, nos casos em que não seja possível aguardar o trâmite processual sem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, necessária a existência de evidência, elementos probatórios robustos que demonstrem a urgência da medida, gravidade do estado de saúde e inexistência de procedimento alternativo para a doença, bem como cenário fático indene a dúvida razoável sobre a cobertura contratual do tratamento.

Não é o que se verifica no caso sob análise.

In casu, a apreciação do pedido liminar se traduz em adiantamento do mérito e deve ficar reservada à devida instrução processual, de forma a oportunizar a ampla defesa da parte demandada.

Desta feita, faz-se necessário aguardar o regular trâmite do feito, para, garantindo o contraditório, assegurar maior convicção, segurança e imparcialidade à decisão deste juízo.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.

Intimações e anotações necessárias.

RECIFE, 2 de setembro de 2025.

SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito RRP
02/09/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 09:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
24/07/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0027068-38.2025.8.17.8201 AUTOR(A): MARJORIE CALUMBY GOMES DE ALMEIDA DEMANDADO(A): UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO 1.

Recebo o processo no estado em que se encontra; 2.

Intime-se a parte autora para que, apresente orçamento referente ao tratamento solicitado, em cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito; 3.

Decorrido o prazo, retorne concluso.

RECIFE, 9 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito lema
15/07/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:14

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0027068-38.2025.8.17.8201 AUTOR(A): MARJORIE CALUMBY GOMES DE ALMEIDA DEMANDADO(A): UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO R. h.: Conforme informação fornecida pelo sistema PJE, trata-se de repetição de idêntica ação já anteriormente ajuizada e extinta sem resolução de mérito.

Por tal, nos termos do art. 286, II, do CPC, redistribua-se a presente ação para o 7º JECRC desta Capital, em face da prevenção decorrente do ajuizamento anterior do Processo nº 0007962-90.2025.8.17.8201, que foi extinto sem resolução de mérito.

Recife/PE, 08 de julho de 2025.

Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito
08/07/2025 21:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 21:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
08/07/2025 21:20

Conclusos cancelado pelo usuário
08/07/2025 21:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 13:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
08/07/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:50

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2025 18:50

Declarada incompetência
08/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 13:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
08/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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