11/07/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100743-15.2022.8.17.2001 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA APELADO: LUCIANO DURAND REGO RELATOR: DES.

ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZA PROLATORA: DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL.

RESTABELECIMENTO DE CONTA NO INSTAGRAM.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL.

DANO MATERIAL.

NEGADO PROVIMENTO. a desativação inesperada da conta do autor, tendo deixado de auferir renda referente ao evento onde prestaria serviço como influenciador para a empresa Disnove veículos, sem dúvidas, gerou abalo que superou o mero aborrecimento.

Em casos relativamente análogos, nos quais a rede social desativou a conta de consumidor com bastante seguidores e que a usava para trabalho sob o motivo de apresentação de conteúdo impróprio (mas não comprovado), a Jurisprudência tem considerado como configurados os danos morais.

Merece ser mantido o dano material, em virtude das provas colacionadas aos autos.

Foi negado provimento ao recurso de apelação.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0100743-15.2022.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto.

Recife, data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 09
28/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
28/09/2023 08:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
25/09/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/09/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo de luciano durand rego em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2023 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 23:27

Conclusos para despacho
06/09/2023 23:21

Conclusos para o Gabinete
06/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/08/2023 22:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/08/2023 19:37

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
22/08/2023 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 09:22

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2023 12:31

Decorrido prazo de luciano durand rego em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 12:31

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/05/2023 23:59.
23/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 04:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:45

Conclusos para o Gabinete
18/04/2023 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2023 16:09

Juntada de Petição de razões finais
23/03/2023 14:14

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
16/03/2023 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais
14/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:46

Conclusos para o Gabinete
14/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:16

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
05/01/2023 07:19

Expedição de intimação.
05/01/2023 07:18

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 11:00, Seção A da 8ª Vara Cível da Capital.
04/01/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 07:31

Conclusos para despacho
03/01/2023 13:30

Conclusos para o Gabinete
06/12/2022 17:21

Juntada de Petição de outros (documento)
24/11/2022 11:11

Juntada de Petição de requerimento
21/11/2022 08:04

Expedição de intimação.
21/11/2022 08:03

Audiência Conciliação cancelada para 01/12/2022 09:00 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital.
11/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:41

Conclusos para o Gabinete
11/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:55

Juntada de Petição de requerimento
04/11/2022 14:09

Expedição de intimação.
11/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição em pdf
11/10/2022 10:06

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
10/10/2022 20:48

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 12:39

Juntada de Petição de outros (petição)
06/10/2022 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:11

Conclusos para o Gabinete
04/10/2022 17:50

Juntada de Petição de outros (petição)
29/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:07

Conclusos para o Gabinete
26/09/2022 11:55

Juntada de Petição de outros (petição)
14/09/2022 10:51

Expedição de citação.
14/09/2022 10:51

Expedição de intimação.
14/09/2022 10:47

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 09:00 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital.
14/09/2022 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 12:38

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 11:13

Juntada de Petição de outros (petição)
09/09/2022 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 22:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 19:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 19:43

Conclusos para decisão
08/09/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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