07/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:55

Decorrido prazo de AYRO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:08

Decorrido prazo de AYRO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
14/07/2025 17:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000719-10.2025.8.17.2280 EXEQUENTE: M S NEVES MANUTENCAO E SERVICOS DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, SEVERINO RAMOS DAS NEVES, MARIA DO SOCORRO LIRA DAS NEVES, L.

L.

D.

N.

R.

REPRESENTANTE: JULIANA LIRA DAS NEVES EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL -AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209096856 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Diante da manifestação retro, na qual afirmam os autores os reiterados descumprimentos da ordem judicial, levando a parte autora/exequente a realizar o pagamento das mensalidades através de Depósito Judicial, passo a decidir.

A manifestação anteriormente apresentada pela parte executada (ID 201976568) deve ser rechaçada, uma vez que foi colacionado boleto com vencimento em 11/06/2024, havendo, conforme narrativa da parte credora, uma perpetuação no descumprimento da decisão no corrente ano.

Assim, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da liminar confirmada em sentença, no que tange a confirmar a medida liminar de Id. 171125909, declarando a ilegalidade dos reajustes VCMH discutidos nos autos, condenando a ré a extirpá-los do contrato objeto da controvérsia e, em substituição, reajustar anualmente o prêmio pago pelos autores conforme o índice anual autorizado pela ANS para os planos individuais e familiares. (destaquei) Para a demonstração do cumprimento, deverá a parte devedora colacionar os boletos emitidos em conformidade com a decisum.

Ainda, diante dos efetivos descumprimentos, verifico que a multa diária arbitrada se tornou insuficiente e buscando a efetividade da tutela jurisdicional, nos moldes do art. 537, § 1º, I, do CPC, fica majorada a multa de R$ 2.000,00 por cada fatura emitida em desconformidade com a decisão judicial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a mesma a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Desde já, fica a parte exequente autorizada a fazer os depósitos judiciais dos valores, em razão de novos descumprimentos, devendo a parte executada se abster de qualquer ato que possa resultar na suspensão ou cancelamento do plano dos exequentes, bem como de cobrança de mora (juros e multa).

Advirto de que, caso venha a injustificadamente descumprir, novamente, como a presente ordem judicial, incidirá nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do § 3º, do art. 536, do CPC, bem como de expedição de ofício à ANS para conhecimento e providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se as partes.

Bezerros, 08 de julho de 2025.

Paulo Alves de Lima Juiz de Direito" BEZERROS, 10 de julho de 2025.

ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Regional do Agreste
10/07/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 14:07

Outras Decisões
08/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:31

Decorrido prazo de AYRO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/05/2025 07:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
04/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:11

Conclusos para decisão
06/04/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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