04/08/2025 07:17

Decorrido prazo de OLIVIA DE JESUS SANTANA em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 13:58

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.
11/07/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 13:58

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.
11/07/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÕES CÍVEIS: 0035218-97.2007.8.17.0001, 0010607-78.2010.8.17.0000 e 0017641-07.2010.8.17.0000 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: OLIVIA DE JESUS SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância à economia processual, deve-se notar que, no exame destes autos, os processos recursais distribuídos há muitos anos foram digitalizados em distintos PJe, sendo cadastrados sob os respectivos NPUs, os quais devem ser julgados simultaneamente: 0035218-97.2007.8.17.0001 (apelação cível); 0010607-78.2010.8.17.0000 (embargos de declaração), e; 0017641-07.2010.8.17.0000 (agravo interno).

Trata-se de processo em que se discutem os chamados expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos Bresser e Verão.

O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 626.307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado (Tema 264), determinando o sobrestamento de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Bresser e Verão.

Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 264 da Repercussão Geral. À Diretoria Cível para adoção das providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
08/07/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:43

Apensado ao processo 0035218-97.2007.8.17.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2010

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014587-55.2022.8.17.3090

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Medeiros de Araujo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/08/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0007804-29.2025.8.17.2480

Ana Paula Silva Costa

Residencial Ipojuca Indianopolis I Empre...

Advogado: Adamastor Braz Torres Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/06/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0000374-06.2024.8.17.2110

Zudinaite Maria Nazario Veras

Municipio de Afogados da Ingazeira

Advogado: Renata Tattiane Rodrigues de Siqueira Ve...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/04/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0001587-80.2025.8.17.8231

Pedro Hugo Santos Galvao

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Pedro Hugo Santos Galvao

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/07/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0126479-64.2024.8.17.2001

Marcelo Jose Vila Nova de Souza

Banco Bmg

Advogado: Jennyfer Fekete Ferreira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/07/2025 14:01

Exibir Processo