18/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:28

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 18021-05.2024.8.17.9000 RELATOR: DES.

CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGRAVADOS: CARLOS PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA E OUTRO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Compulsando os autos, verifiquei que a Agravante, a despeito de ter distribuído o presente recurso em 29.04.2024, não juntou aos autos o demonstrativo de pagamento das custas, não comprovando, portanto, no ato de interposição do recurso, o seu recolhimento, restando inobservado o comando do art. 1.007, caput, do CPC, segundo o qual “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Sendo assim, determinei a intimação da Agravante para efetuar o pagamento em dobro das custas recursais, consoante o disposto no art. 1.007, §4°[1], do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (ID 35680985).

Ocorre que a Agravante juntou aos autos unicamente um cálculo das custas devidas (ID 36070897) e a respectiva guia para pagamento (ID 36070899, deixando de trazer o mais importante: o respectivo comprovante de recolhimento.

Destarte, sendo o preparo um dos pressupostos objetivos da admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção, não cabendo nova oportunidade para regularizá-lo.

Ante o exposto, desatendido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com fulcro no art. 932, III, do CPC[2].

P.

I.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
04/06/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 13:04

Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE)
14/05/2024 11:10

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:34

Expedição de intimação (outros).
02/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:07

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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