20/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.
16/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:25

Alterada a parte
03/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065517-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE BRUNO DO NASCIMENTO RÉU: FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo.

RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
07/02/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065517-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE BRUNO DO NASCIMENTO RÉU: FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189004605, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSÉ BRUNO DO NASCIMENTO em detrimento do FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS, ambos qualificados na inicial (ID. 174009557).

Alega o autor que a sua residência (Apartamento 02) vem reportando problemas de infiltração, os quais, segundo o demandante, são provenientes da unidade imediatamente superior à sua (Apartamento 04), de propriedade do réu.

Afirma que já esgotou todos os meios de solução amigável, sem êxito, motivo pelo qual requer o deferimento da tutela de urgência para determinar que o réu proceda imediatamente com as obras necessárias para cessar qualquer infiltração no apartamento abaixo, incluindo reforma da pintura e do reboco do imóvel do autor.

Satisfeita a primeira parcela das custas processuais parceladas (ID. 182124682).

Intimado para se manifestar acerca do pleito antecipatório (ID. 182173636), o réu acostou a petição de ID. 188015168. É o relatório.

Passo a decidir.

No devido processo legal, o respeito ao contraditório é a regra, sendo a tutela de urgência antecipada uma exceção deferida, desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do CPC.

Assim, para a concessão da tutela de urgência, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, cumulativamente: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) inexistência do perigo de irreversibilidade. É o que se extrai do art. 300 e seu §3º do CPC.

Ocorre que, da narrativa dos fatos descrita inicial, não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos elencados no diploma processual.

No caso dos autos, para melhor elucidar a questão, torna-se indispensável a instrução com dilação probatória e realização de prova técnica para conclusão sobre a existência e a extensão dos danos e a origem dos vícios.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência pátria, inclusive: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONSTRUÇÃO DE EDÍCULA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TERRA NO TERRENO VIZINHO QUE CAUSOU INFILTRAÇÕES E DANOS NO MURO E LOTE DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA VERIFICADA.

CAUSA COMPLEXA.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 LJE).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR 0003571-78.2021.8.16.0209 Francisco Beltrão, Relator: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 24/02/2024, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/02/2024) *** RECURSO INOMINADO.

RESIDUAL.

CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

FISSURAS E INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVERIGUAR A CAUSA DOS DANOS.

COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001818-10.2019.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 12.11.2021) (TJ-PR - RI: 00018181020198160160 Sarandi 0001818-10.2019.8.16.0160 (Acórdão), Relator: Maurício Pereira Doutor, Data de Julgamento: 12/11/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 16/11/2021) *** RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONDOMÍNIO.

VAZAMENTO.

DANOS MATERIAIS NA UNIDADE DO DEMANDANTE.

INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE DEFEITO NAS TELHAS E CALHAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ACOLHIDA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA APURAR OS FATOS ALEGADOS E A EXTENSÃO DOS DANOS.

COMPLEXIDADE DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*42-47, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 04-02-2020) (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*42-47 RS, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Data de Julgamento: 04/02/2020, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 10/02/2020) Ante todo o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência.

Outrossim, deixo de designar audiência conciliatória nestes autos, podendo as partes transacionarem a qualquer tempo.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a contagem do prazo ser realizada nos termos do art. 231, inciso I, CPC.

Após, intime-se a parte demandante para oportunizar o oferecimento de réplica.

P.C.I.

Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 3 de dezembro de 2024.

REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau
03/12/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:09

Expedição de citação (outros).
22/11/2024 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:11

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 22:37

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 21:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/10/2024 21:17

Expedição de citação (outros).
02/10/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 16:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.
27/09/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/09/2024 10:06

Expedição de citação (outros).
24/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 10:45

Determinada a citação de FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS - CPF: *07.***.*77-83 (RÉU)
13/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:41

Dados do processo retificados
27/08/2024 06:46

Processo enviado para retificação de dados
21/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 23:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/08/2024 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 11:12

Outras Decisões
11/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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