09/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0020209-06.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: PEDRO CINTRA BARROS DA CUNHA DEMANDADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos Embargos de Declaração apresentados, no prazo de 5 dias.

RECIFE, 26 de agosto de 2025 Juiz de Direito
27/08/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 09:22

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOAO ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO em/para 14/07/2025 15:02, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
13/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/07/2025 03:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0020209-06.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: PEDRO CINTRA BARROS DA CUNHA DEMANDADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Pede o demandante "... tutela de urgência antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar liminarmente que a Demandada promova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a imediata reativação do perfil @pedrocbcunha, com a restauração integral de todas as mídias, mensagens, publicações e dados vinculados, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); c) Subsidiariamente, na remota hipótese de indeferimento da liminar acima, requer a concessão de tutela de urgência cautelar para determinar que a Demandada localize, preserve e impeça a exclusão definitiva do perfil @pedrocbcunha e de todos os seus conteúdos, até o julgamento final da presente demanda...".

Intimada, a demandada silenciou.

Decido.

Alega o demandante “...INJUSTIFICÁVEL BANIMENTO DO PERFIL DO REQUERENTE PELA RÉ, SEM AVISO PRÉVIO, SEM IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTA VIOLADORA E SEM QUALQUER RESPOSTA AOS RECLAMOS ADMINISTRATIVOS”.

Perfil associada ao endereço eletrônico [email protected] , conforme comprova.

Comprova o demandante ser titular da conta desativada, identificada como @pedrocbcunha, vinculada ao e-mail [email protected] , perfil este mantido de forma contínua desde o início de 2018.

A alegação de descumprimento de regras, sem especificação sobre o que efetivamente foi descumprido, dificulta ou mesmo impede o exercício do direito de defesa.

Entendo presente a probabilidade do direito e o perigo da demora. É certo que a decisão antecipatório poderá ser revista posteriormente.

Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a reativação do perfil @pedrocbcunha, com a restauração integral de todas as mídias, mensagens, publicações e dados, perfil vinculados ao e-mail [email protected] .

Obrigação a ser cumprida em 05 dias e sob pena de multa diária que fixo em 500,00 e limito ao valor da causa.

Intimem-se.

RECIFE, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
19/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:10, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
25/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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