02/09/2025 12:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.
02/09/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023287-08.2025.8.17.8201 REQUERENTE: ISRAEL LIRA DE SANTANA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada.

RECIFE, 29 de agosto de 2025.

PATRICIA DANIELE SILVA MOREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ISRAEL LIRA DE SANTANA Endereço: R ITAIÇUBA, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51011-130 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
29/08/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ISRAEL LIRA DE SANTANA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
11/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0023287-08.2025.8.17.8201 REQUERENTE: ISRAEL LIRA DE SANTANA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação recentemente ajuizada, que aparentemente preenche os requisitos legais e está apta a regular tramitação.

Por outro lado, reconhecendo que o objeto da presente demanda, à primeira vista, dispensa a produção de prova oral ou maiores dilações probatórias, e via de consequência torna desnecessária a realização de audiência Una, DETERMINO: 1.

CITEM-SE do(s) demandado(s) para, querendo, apresentar contestação, no de 30 dias; 2.

Ficam também INTIMADA(s) a(s) parte(s) demandada(s) para, no prazo de defesa, com fundamento no art. 9º da Lei n. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e no art. 373, § 1º do Código de Processo Civil (distribuição dinâmica do ônus da prova), para FORNECER “todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa”, bem como EXIBIR os documentos especificamente solicitados na inicial.

Em caso de impossibilidade de apresentação de algum dos documentos requeridos, deverá ser apresentada justificativa legal, sob pena da possibilidade de se considerar verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos dos mencionados dispositivos; 3.

Escoado o prazo de contestação, independente de nova intimação, deve o demandante, em caso de existência de preliminares ou prejudicial de mérito e documentos, pronunciar-se no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Se parte estiver representada pela Defensoria ou desassistida de Advogado, INTIME-SE pessoalmente para falar sobre preliminares ou prejudiciais de mérito (réplica) em 15 (quinze) dias; 5.

Também ficam INTIMADAS AS PARTES para, no prazo da contestação e réplica, indicarem a necessidade de designação de audiência de instrução e requererem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito; 6.

Igualmente, as partes deverão informar se há possibilidade de conciliação; 7.

Fica a parte autora cientificada de que havendo necessidade de sua intimação pessoal, ela será feita, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no PJe, importando seu silêncio em ciência tácita; 8.

Ademais, caso não conste nos autos, a parte autora deve indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 354/2020, sob pena de ciência tácita.

DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, se requerido, o qual poderá ser novamente analisado, de ofício ou por provocação do(s) réu(s), no momento da sentença.

Cumpridas todas as diligências e prazos em questão, voltem-me os autos conclusos para sentença.

INTIMEM-SE, inclusive a parte autora.

CUMPRA-SE.

Recife, data da assinatura digital.

TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:47

Determinada a citação
16/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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