29/08/2025 11:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE.

CEP. 55012-330.

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO Nº 0012092-54.2025.8.17.9000 Gabinete do Des.

Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS GOMES DE LIRA AGRAVADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des.

Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo.

Cumpra-se.

Caruaru, 27 de agosto de 2025 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo.

Relator.
27/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 14:13

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS GOMES DE LIRA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/08/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/08/2025 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº0012092-54.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS GOMES DE LIRA AGRAVADO(A): BANCO BRADESCO RELATOR: DES.

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL DESPACHO Para o excepcional direito ao benefício da justiça gratuita, é indispensável a prova da hipossuficiência econômica, devendo a recorrente demonstrar que o patrimônio líquido não é suficiente a garantir o pagamento das custas, sobretudo, ante a possibilidade de parcelamento.

Analisando os autos, verifico que a recorrente não trouxe aos autos documento hábil a comprovar a alegada impossibilidade de custeio das despesas processuais.

Nesse contexto, o § 2º do art. 99 do CPC/2015 dispõe que o "juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Ante o exposto, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-se a recorrente, para, no prazo de 5 dias úteis, trazer aos autos documentos que comprovem sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, a exemplo de balanços e balancetes de receitas e despesas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (§7º do art. 99 do CPC).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Caruaru, data da certificação digital.

Alexandre Freire Pimentel Desembargador Relator
02/07/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC)
26/05/2025 11:53

Declarada incompetência
29/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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