TJPE - 0011719-36.2024.8.17.3090
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:10
Conclusos para despacho
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20/03/2025 01:41
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59.
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13/03/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 06:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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28/02/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0011719-36.2024.8.17.3090 AUTOR(A): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: LUCAS DE SOUZA SILVA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido de id 192119177, para que haja restrição de circulação (i.e. total) sobre o bem objeto desta lide, por meio do sistema Renajud (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69).
Por outro lado, verifico que a diligência id. 135847036 certificou o não cumprimento do mandado, em razão do oficial de justiça, por ter decorrido o prazo de vinte dias, sem que a parte autora ou seu representante legal, tivesse realizado contato para cumprimento da diligência de busca e apreensão.
Dispõe a Instrução Normativa Conjunta 04/2023: "Art. 11.
O mandado de busca e apreensão de veículos observará os seguintes comandos para seu cumprimento: (...) IV- o(a) Oficial/Oficiala de Justiça que não for contatado(a) pela parte autora ou seu(sua) representante legal, no prazo de 20 dias corridos de sua distribuição, devolverá o mandado de busca e apreensão, certificando-se a razão do não cumprimento" Decido advertir ao autor que é de sua responsabilidade acompanhar a diligência do Oficial de Justiça designado, para fins de viabilizar o cumprimento da liminar.
Nestes termos: a Instrução Normativa 09/2006: "Art. 36.
Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de arrestos, despejos, reintegração de posse e outras medidas coercitivas previstas em lei, vedada a contratação ou intermediação pelos oficiais de justiça”.
Assim, em caso de reiterada inércia, devidamente certificada, restarão indeferidos novos pedidos de diligência, pesquisas e/ou sobrestamento do feito, possibilitando a conversão do feito em Execução.
Dito isto: 1.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJEN, dando-lhe ciência da diligência de id. 135847036 e do inteiro teor do presente despacho, devendo requerer o que entender direito, sob pena de extinção do processo.
Prazo de 10 (dez) dias. 2.
Caso o autor pretenda a expedição de novo mandado de Busca e Apreensão, deverá comprovar o pagamento das custas da expedição, no prazo de 10 (dez) dias.
Paulista, data registrada no sistema Juíza de Direito -
23/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2025 15:00
Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR(A))
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21/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 02:50
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
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07/01/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 02:32
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0011719-36.2024.8.17.3090 AUTOR(A): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: LUCAS DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID187189790, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Em caso de informação de novo endereço para diligência, não sendo o requerente beneficiário(a) da justiça gratuita, recolher previamente as custas de XXX ( ) novos mandados referentes às novas expedições, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.
Apresentados novos elementos, com as custas devidamente recolhidas, proceda a secretaria à nova expedição de mandado. (Para recolher as custas: Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.) , 4 de dezembro de 2024.
ROSANGELA CANDIDO DE SOUSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior -
04/12/2024 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/11/2024 07:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2024 07:31
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2024 03:19
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2024 23:59.
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07/10/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 01:48
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/10/2024 11:26
Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
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01/10/2024 11:26
Expedição de Mandado (outros).
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01/10/2024 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2024 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/07/2024 16:43
Determinada a citação de LUCAS DE SOUZA SILVA - CPF: *08.***.*77-29 (RÉU)
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03/07/2024 16:43
Concedida a Medida Liminar
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14/06/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
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03/06/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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