31/07/2025 11:30

Publicado Sentença (Outras) em 28/07/2025.
31/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 22:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:09

Mandado devolvido ratificada a liminar
16/07/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 22:05

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
10/07/2025 22:05

Expedição de Mandado (outros).
10/07/2025 07:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2025 00:24

Decorrido prazo de IRENE SILVA BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:48

Publicado Despacho em 10/06/2025.
12/06/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0000362-09.2010.8.17.0420 AUTOR(A): IRENE SILVA BARBOSA RÉU: RIVALDO DE LIMA OLIVEIRA, MATIAS OTAVIO CAMILO, VANUSA MARIA DE SALES CAMILO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS MAIS PEDIDO DE LIMINAR proposta por IRENE DOS SANTOS SILVA em desfavor de RIVALDO DE LIMA OLIVEIRA, VANUSA MARIA DE SALES CAMILO e MATIAS OTÁVIO CAMILO, com o objetivo de reaver a posse de um imóvel e ser indenizada por perdas e danos.

Alegou a parte autora que manteve um relacionamento amoroso com o primeiro réu, Rivaldo de Lima Oliveira, de 2000 a 2006, período em que adquiriram juntos um lote de terras no Loteamento Bairro Novo do Redentor, em Camaragibe/PE.

Informou que o imóvel foi adquirido pelo valor de R$6.500,00, sendo R$2.500,00 pagos como sinal e o restante em 20 parcelas de R$200,00.

Aduziu que, após a aquisição, construíram no local uma casa com três cômodos, porém em 2006, o relacionamento chegou ao fim, e ficou acordado entre a autora e o primeiro réu que, ao encontrarem um comprador, venderiam o imóvel e dividiriam o valor da venda.

Alegou que manteve contato com o imóvel, porém, em dezembro de 2009, após retornar de uma viagem de cinco meses, ficou sabendo pela vizinhança que o primeiro réu havia vendido o imóvel por R$ 20.000,00 ao segundo réu, Matias Otávio Camilo, que se encontrava na posse do imóvel há aproximadamente seis meses.

Alegou que o primeiro réu levou consigo o documento original do contrato de compra e venda e que, conforme procuração pública, era a única pessoa com legitimidade para realizar a transação do imóvel.

Para reforçar sua alegação, argumentou que os réus obtiveram vantagem ilícita em prejuízo da autora ao transacionarem o bem sem seu consentimento expresso.

Sustentou ainda que a venda do imóvel ocorreu de forma clandestina, sem seu conhecimento, e que registrou uma notícia crime para apuração da conduta dos demandados.

Por fim, requereu a reintegração de posse do imóvel em sede liminar, além de indenização por danos morais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a citação dos réus, a produção de todas as provas em direito admitidas e a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Deu-se à causa o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Decisão [ID 99828212], concedeu a gratuidade da justiça e indeferiu o pedido liminar de reintegração.

Em sua contestação [ID 99828214], o requerido RIVALDO DE LIMA OLIVEIRA alegou, preliminarmente, que a autora não possuía a posse do imóvel, uma vez que se ausentou por cinco meses, o que demonstra que não houve esbulho possessório.

No mérito, refutou o pedido de indenização por danos morais, alegando que se trata de pedido descabido e infundado, configurando tentativa de enriquecimento sem causa, e que os supostos fatos não atingiram a moralidade ou afetividade da autora.

Requereu a improcedência da demanda e a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Em sede de réplica [ID 99828219], a parte autora alegou que a contestação do réu é baseada em inverdades com o objetivo de inviabilizar a reintegração da posse do imóvel.

No mérito, resumiu que os argumentos do réu não condizem com a realidade dos fatos, devendo ser comprovado em juízo, especialmente pela oitiva de testemunhas.

Por fim, reiterou os termos da petição inicial, requerendo a procedência da ação.

Realizada a audiência [ID 99828229], esta restou prejudicada em razão da ausência do segundo réu, Matias Otávio Camilo, sendo determinada a sua citação para contestar a ação.

Em petição [ID 99829282], os réus Matias Otávio Camelo e Vanusa Maria de Sales Camelo, representados pela Defensoria Pública, apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial por não incluir a esposa do primeiro réu no polo passivo, por não indicar a data do esbulho e por não comprovar a união estável entre a autora e o primeiro réu.

No mérito, alegaram que adquiriram o imóvel de boa-fé do primeiro réu, Rivaldo de Lima Oliveira, e que este lhes informou que o imóvel havia sido adquirido antes do seu atual relacionamento.

Impugnaram o valor da causa e requereram a improcedência da demanda.

A parte autora apresentou réplica [ID 99829290] à contestação dos réus Matias Otávio Camelo e Vanusa Maria de Sales Camelo, rebatendo as preliminares de inépcia da inicial e reiterando os pedidos da inicial.

Defesa à impugnação ao valor da causa no ID 99829291.

Foi proferido despacho [ID 99829292], determinando a inclusão dos réus Matias Otávio Camelo e Vanusa Maria de Sales Camelo nas anotações de estilo e concedendo prazo ao réu Rivaldo de Lima Oliveira para juntar documento de identificação.

Migrado o processo físico para processo eletrônico com correspondente validação (ID 106112680).

Foi expedido novo mandado de intimação para o réu Rivaldo.

O oficial de justiça certificou [ID 172525566] que o endereço informado era insuficiente.

Foi proferido ato ordinatório [ID 182693605], intimando a autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça.

Foi certificada [ID 172388772] a ausência de manifestação da autora.

Foram os autos redistribuídos a este Núcleo 4.0 – Tempos processuais em 27/05/2025.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR.

Analisando os autos do processo, verifico que o feito encontra-se sem movimentação pela parte autora desde o ano de 2021.

Ademais, a parte autora deixou de se manifestar quando devidamente intimada [ID 172388772], demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, com fulcro no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando os subsídios necessários para o seu regular andamento, sobretudo cumprindo a determinação anterior [ID 182693605], e requerendo o que entender de direito.

ADVIRTA-SE a parte autora de que o não cumprimento desta determinação, no prazo assinalado, implicará a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se Recife, 03 de junho de 2025.

Naiana Lima Cunha Bhering Juíza de direito.
06/06/2025 06:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP vindo do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe
23/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)
23/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe)
23/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:34

Decorrido prazo de IRENE SILVA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.
23/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 07:56

Mandado devolvido ratificada a liminar
05/06/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 09:52

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
04/06/2024 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2024 09:17

Mandado devolvido ratificada a liminar
04/06/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:48

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
04/06/2024 08:48

Expedição de Mandado (outros).
04/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:50

Mandado devolvido ratificada a liminar
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 10:31

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
28/05/2024 10:31

Expedição de Mandado (outros).
28/05/2024 10:29

Expedição de Mandado (outros).
21/08/2023 09:18

Mandado devolvido ratificada a liminar
21/08/2023 09:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
10/08/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
10/08/2023 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Central de Agilização Processual)
09/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:23

Conclusos para o Gabinete
12/05/2023 08:36

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe)
11/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:44

Conclusos para o Gabinete
23/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:58

Expedição de intimação.
24/02/2022 11:41

Juntada de documentos
20/02/2022 11:08

Expedição de Certidão de migração.
18/02/2022 15:44

Dados do processo retificados
18/02/2022 15:37

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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