19/06/2025 07:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual
17/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:31

Recebidos os autos
14/06/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:40

Decorrido prazo de IVSON TEIXEIRA THORPE JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:43

Expedição de ofício (outros).
31/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBUQUERQUE PESSOA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des.

Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 E-mail: [email protected] - ': ( ) NPU:·················· 0000923-45.2017.8.17.0660 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): IVSON TEIXEIRA THORPE JUNIOR TERMO DE VISTA ADVOGADO: DR.

WASHINGTON ALBUQUERQUE PESSOA - OAB PE26516-D Habilitação no id 132275315 - fl. 30/31 Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA TÉCNICA para CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA, conforme despacho abaixo transcrito: "Compulsando os autos, verifico que a defesa do acusado IVSON TEIXEIRA THORPE JÚNIOR foi intimada para apresentação de alegações finais, tendo transcorrido prazo sem se manifestar.

O defensor não pode abandonar o processo, sem prévia comunicação ao juiz e apresentando motivo justificável, consoante dispõe o art. 265, do CPP: Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Ainda que haja a renúncia prévia deve o advogado da parte atuar no mínimo nos 10 dias posteriores por força do art. 112, §1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Posto isso, pelas razões acima expostas, DETERMINO: I – Intime-se, o advogado constituído pelo acusado (procuração ID 132275315 - fls. 31), para que apresente alegações finais, sob pena de caracterizar o abandono do processo, o que poderá resultar na aplicação da penalidade prevista no art. 265, do CPP.

II – Não atendendo ao chamamento judicial, independente de nova conclusão, certifique-se e oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco), informando sobre o abandono da causa, por parte do referido Advogado.

III - Ainda na hipótese de não ser apresentada a peça, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente as alegações finais, tendo em vista que o acusado já manifestou interesse em ser representado pela Defensoria Pública, caso seja confirmado o abandono da causa pelo seu advogado (id 151767510).

Goiana-PE, 21/03/2024 CLENYA PEREIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito" - ID 164859748. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
29/11/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2024 11:10

Alterada a parte
10/08/2024 15:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:23

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/07/2024.
29/07/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:13

Recebidos os autos
21/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:33

Desentranhado o documento
21/03/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 19:26

Recebidos os autos
18/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:21

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBUQUERQUE PESSOA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2023 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2023 14:00

Juntada de Petição de parecer (outros)
15/11/2023 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/11/2023 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/11/2023 22:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2023 22:06, Vara Criminal da Comarca de Goiana.
03/11/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:54

Juntada de Petição de parecer (outros)
19/10/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/10/2023 12:42

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 12:38

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 12:38

Expedição de intimação (outros).
12/09/2023 00:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 12:30, Vara Criminal da Comarca de Goiana.
17/05/2023 09:41

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
07/05/2023 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2023 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2023 11:19

Juntada de documentos
07/05/2023 11:17

Expedição de Certidão de migração.
07/05/2023 11:15

Dados do processo retificados
07/05/2023 11:12

Alterada a parte
07/05/2023 11:10

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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