02/07/2025 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/07/2025.
02/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/06/2025 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/06/2025 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0016912-30.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: DANIEL SANTOS REGO EXECUTADO(A): SANTOS & PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, EMILIO PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO DESPACHO Destaco que os Juizados são orientados, dentre outros princípios, pela celeridade e economia processual, de modo que tais medidas mostram-se incompatíveis com tal sistema, regido primordialmente pela simplicidade.

A busca em múltiplos bancos de dados, como pretendido, torna o processo complexo e duradouro, contrariando os princípios que norteiam o rito dos Juizados.

No tocante à inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, em que pese a possibilidade, em tese, de adoção de medidas atípicas, importante atentar-se para o risco de seu uso indiscriminado, de modo a transferir ao poder Judiciário responsabilidade por diligência que não lhe compete.

Com efeito, concernente ao SERASAJUD já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: SERASAJUD.

Pedido de inclusão nos cadastros negativos.

Indeferimento.

O protesto tem efeito mais abrangente e eficaz do que a simples publicação nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito.

Ademais, não há custo para a obtenção de certidão do Cartório Judicial – art. 517, §1º, do CPC – e, ao apresentante, para a realização do protesto do título no Cartório Extrajudicial.

Medida que tem como desdobramento natural a remessa das informações respectivas para disponibilização nos órgãos de proteção ao crédito, pelo Tabelião. (Agravo de Instrumento Processo nº 0104257-53.2023.8.26.9061, Origem: Fórum de Peruíbe/Juizado Especial Cível e Criminal, Magistrado(a) de Primeiro Grau: Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, Recorrente/Agravante: JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, Recorrida/Agravada: PEDRO FELIPE FERREIRA PINTO, PEDRO FELIPE FERREIRA PINTO) Para além do protesto, ressalto que a própria Exequente pode negativar o nome da Executada junto ao SERASA, sendo desnecessária a participação do Poder Judiciário para a diligência.

No caso, não verifico restar evidenciada a impossibilidade da parte requerente em diligenciar junto ao órgão administrativo a fim de obter a medida requerida.

Somente com a demonstração de que as diligências encetadas pelo interessado sofreram resistência da entidade detentora da atribuição é que surge interesse no requerimento formulado.

A par do que exposto, e ainda conforme art.18, § 2º da lei 9099/95, indefiro o que requerido na petição ID 188392024.

Intime-se o exequente para indicar bens livres e desembargados do executado no prazo de 15(quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrado bens do executado para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data e assinatura digitais.

ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO
04/12/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:18

Conclusos 5
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/11/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
22/10/2024 11:06

Expedição de Mandado (outros).
18/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 06:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.
09/10/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
15/08/2024 09:56

Expedição de Mandado (outros).
12/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:15

Expedição de citação (outros).
27/11/2023 10:01

Alterada a parte
27/11/2023 09:51

Expedição de citação (outros).
25/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/10/2023 11:27

Outras Decisões
03/10/2023 08:15

Conclusos para decisão
24/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 23:35

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/06/2023 04:26

Decorrido prazo de SANTOS & PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 08/06/2023 08:35.
06/06/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
23/05/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 08:32

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)
22/05/2023 08:32

Expedição de Mandado.
22/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
21/05/2023 05:51

Decorrido prazo de SANTOS & PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:52

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
14/04/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 22:03

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
13/04/2023 22:03

Expedição de Mandado.
04/04/2023 00:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/04/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 01:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 23:16

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:30

Juntada de Petição de outros (documento)
02/02/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 07:51

Juntada de Petição de outros (documento)
25/01/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:41

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:24

Juntada de Petição de outros (documento)
25/11/2022 08:50

Juntada de Petição de outros (documento)
22/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 10:26

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:24

Audiência Una realizada para 14/10/2022 10:23 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/10/2022 10:23

Conclusos cancelado pelo usuário
20/09/2022 15:52

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:10

Juntada de Petição de requerimento
12/08/2022 00:31

Decorrido prazo de SANTOS & PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.
26/07/2022 05:45

Decorrido prazo de SANTOS & PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 09:30

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)
07/07/2022 09:30

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:31

Audiência Una designada para 14/10/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)
15/02/2022 16:50

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:30

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 08:11

Juntada de Petição de outros (petição)
30/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:51

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:50

Audiência Una cancelada para 08/07/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/04/2021 09:44

Audiência Una designada para 08/07/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/04/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00