TJPE - 0000108-37.2025.8.17.8236
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 12:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/06/2025 13:40
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
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05/06/2025 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim AV OSCAR LOUREIRO, 190, Cabaceira, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 - F:( ) Processo nº 0000108-37.2025.8.17.8236 AUTOR(A): JOSE CLAUDIO DA SILVA, MARIA DO CARMO DE AGUIAR SILVA RÉU: LUCIANE T F DOS SANTOS TOP TURISMO SENTENÇA Vistos, etc.
Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
A parte autora requereu a desistência da presente ação, visto não possuir mais interesse na tramitação do feito.
A desistência de não prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste às partes, desde, porém, que o manifeste de forma expressa e/ou que tenha o seu representante poderes para desistir.
Importa ressaltar que, em sede de Juizado Especial, consoante inteligência do art. 51, §1º da Lei nº. 9099/95 e entendimento esposado no Enunciado nº 90 do FONAJE, não se faz necessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, despesas ou honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.
Surubim/PE, data e assinatura eletrônica.
Eurico Brandão de Barros Correia Juiz de Direito -
02/06/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 12:05
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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02/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2025 16:36
Homologada a Transação
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30/05/2025 16:36
Extinto o processo por desistência
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29/05/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 06:09
Decorrido prazo de LUCIANE T F DOS SANTOS TOP TURISMO em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 12:27
Outras Decisões
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19/05/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
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15/05/2025 20:49
Conclusos para despacho
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15/05/2025 20:48
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em/para 15/05/2025 20:47, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
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12/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 10:36
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.
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07/05/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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02/05/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2025 13:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
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24/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/03/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:27
Conclusos cancelado pelo usuário
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25/03/2025 09:27
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
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11/03/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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