04/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDREZA BALBINO DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:18

Processo Reativado
22/05/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/05/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:48

Homologada a Transação
28/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOAO ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO em/para 28/04/2025 15:41, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
25/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:05

Conclusos cancelado pelo usuário
04/04/2025 19:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/03/2025 02:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 05:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
22/03/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:10, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
27/02/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:10, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
27/02/2025 13:44

Conclusos cancelado pelo usuário
27/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:10, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
29/01/2025 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOAO ISMAEL DO NASCIMENTO FILHO em/para 29/01/2025 16:39, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/12/2024 09:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0046464-35.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: ANDREZA BALBINO DE ARAUJO DEMANDADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Pede a demandante "...

TUTELA ANTECIPADA, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos ditames do Código de Defesa do Consumidor: que o plano de saúde autorize a realização do Plano Terapêutico Individual recomendado médica Drª Maria Dulce Costa Gomes Carvalho(Neuro Pediatra) - CRM 12111/PE para seu filho (IMBDA com 2 anos e 4 meses), que seria Psicologia com abordagem ABA 2horas semanais, Terapia Ocupacional com abordagem ABA 2horas semanais, Fonoaudiologia ABA 2horas semanais, Terapia Ocupacional com método de integração sensorial 2 horas semanais, Psicomotricidade relacional 2 horas semanais, bem como que seja suspenso as cobranças referentes a estes procedimentos terapêuticos , mantendo o valor contratado do plano de saúde, no valor de R$ 287,27, sob pena de pagamento de multa diária;".

Intimada, a demandada apresentou considerações e pediu não concessão da antecipação.

Decido.

Pede a demandante que o tratamento prescrito seja autorizada às custas da demandada, com manutenção do valor da mensalidade contratada.

A demandada alega, juntando comprovante do seu sistema, que o plano contratado é na modalidade de coparticipação.

A coparticipação implica, em tese, que parte do valor do tratamento seja suportado pelo consumidor.

Faz-se necessária dilação.

Nego a antecipação.

Aguarde-se audiência.

Intimem-se.

RECIFE, 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/12/2024 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:50, 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
07/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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