TJPE - 0074024-30.2021.8.17.2001

15/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2024 15:00

Baixa Definitiva

15/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.

13/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/07/2024 23:59.

23/05/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2024 13:34

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024 09:04

Conhecido o recurso de PAULO GUSTAVO RODRIGUES XAVIER DE MELO - CPF: *77.***.*52-34 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/12/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete

19/12/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023 10:56

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2023 18:24

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023 18:23

Dados do processo retificados

16/11/2023 18:23

Alterada a parte

16/11/2023 18:22

Processo enviado para retificação de dados

15/11/2023 09:23

Conhecido o recurso de PAULO GUSTAVO RODRIGUES XAVIER DE MELO - CPF: *77.***.*52-34 (RECORRIDO(A)) e provido

10/02/2023 14:47

Recebidos os autos

10/02/2023 14:47

Conclusos para o Gabinete

10/02/2023 14:47

Distribuído por sorteio