TJPE - 0000371-85.2023.8.17.5990
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Marcos Antonio Matos de Carvalho (1ª Ccrim)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 20:42
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 04:59
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 19:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
07/06/2025 13:18
Expedição de intimação (outros).
-
07/06/2025 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
26/05/2025 19:47
Expedição de intimação (outros).
-
26/05/2025 19:45
Alterada a parte
-
26/05/2025 11:53
Dados do processo retificados
-
26/05/2025 11:50
Processo enviado para retificação de dados
-
23/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 18:18
Alterada a parte
-
28/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/04/2025 13:55
Expedição de intimação (outros).
-
10/04/2025 13:50
Juntada de Petição de razões
-
09/04/2025 00:33
Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000371-85.2023.8.17.5990 APELANTE: EDSON PESSOA DA SILVA IRMÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA-PE RELATOR : DES.
MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por EDSON PESSOA DA SILVA IRMÃO contra sentença condenatória (ID 46149151) proferida nos autos da Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no qual o apelante manifestou o interesse em apresentar as razões recursais nesta instância, conforme dispões o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID 46149161).
Assim, intime-se a parte apelante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais (CPP, art. 600, caput).
Com a apresentação das razões recursais, intime-se o Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça com atuação Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima-PE, para que apresente as contrarrazões.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para análise e manifestação, voltando-me conclusos em sucessivo.
Cumpra-se.
Recife, data da assinatura eletrônica.
DES.
MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO RELATOR AS01 -
07/04/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 10:44
Expedição de intimação (outros).
-
07/04/2025 10:43
Alterada a parte
-
07/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:40
Recebidos os autos
-
27/02/2025 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/02/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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