21/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0002094-28.2010.8.17.0710 AUTOR(A): BANCO ABN AMRO REAL S.A.

RÉU: VICENTE RODRIGUES DA PAZ SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de VICENTE RODRIGUES DA PAZ, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de veículo automotor.

O feito, que inicialmente tramitava em meio físico, foi posteriormente migrado para o meio digital (PJe).

Verifica-se dos autos que, paralelamente à presente ação, tramitou uma Ação Revisional envolvendo o mesmo contrato desta lide.

Nos autos dessa ação, foi juntada petição pela parte informando a quitação do contrato, além de ter sido proferida sentença, cuja cópia foi acostada a estes autos sob o ID 179409805.

Ademais, é relevante registrar que este processo está inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se encontra paralisado há considerável período, evidenciando o desinteresse das partes em promover o regular prosseguimento do feito. É o sucinto relatório.

Decido.

No ordenamento jurídico brasileiro, a finalidade do processo é a obtenção de uma solução útil e necessária para o conflito apresentado, cabendo às partes demonstrar interesse processual durante toda a tramitação do feito.

Quando ocorre a perda do objeto, o interesse de agir desaparece, tornando desnecessária a prestação jurisdicional.

A perda do objeto pode se configurar por eventos supervenientes que inviabilizam a continuidade da lide.

No presente caso, a parte autora informou, nos autos da Ação Revisional, a quitação do contrato que originou o pedido de busca e apreensão, fato que pode extinguir o fundamento que embasa a demanda.

A alegação de quitação, somada à ausência de qualquer providência ulterior da parte autora, configura a perda do interesse processual.

Adicionalmente, o desinteresse das partes no prosseguimento da ação é evidente, visto que o processo se encontra paralisado há muito tempo, sem qualquer movimentação relevante ou providência adotada pela parte autora, o que reforça a ausência de interesse em dar continuidade ao feito.

Nesse contexto, a inércia processual, aliada à alegada quitação, justifica a extinção do processo sem resolução do mérito.

O art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil prevê que o juiz poderá extinguir o processo quando verificada a ausência de interesse processual, como ocorre no presente caso.

Ainda, considerando o princípio da eficiência (art. 8º do CPC) e o fato de que a demanda foi proposta em 02/09/2010, conclui-se que não há mais utilidade em manter a presente ação em tramitação, sendo desnecessária a manutenção da decisão que determinou a intimação das partes para manifestação acerca da sentença prolatada na Ação Revisional.

Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Custas satisfeitas.

Sem honorários.

Havendo apelação, voltem os autos conclusos na forma do art. 485, §7º do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igarassu (PE), datado e assinado eletronicamente Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta TJPE
04/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 11/09/2024 23:59.
24/09/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 15:34

Publicado Despacho em 21/08/2024.
23/09/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/09/2024 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 20:16

Conclusos para julgamento
17/09/2024 20:16

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 08:28

Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA PAZ em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA PAZ em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 07:34

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu. (Origem:Central de Agilização Processual)
19/08/2024 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:29

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu)
26/07/2024 11:42

Conclusos cancelado pelo usuário
05/03/2024 11:30

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu. (Origem:Central de Agilização Processual)
15/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:19

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:30

Conclusos para o Gabinete
15/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu)
11/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:10

Conclusos para o Gabinete
19/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição em pdf
18/05/2022 13:27

Expedição de Certidão de migração.
05/01/2022 15:59

Expedição de intimação.
05/01/2022 15:58

Juntada de ato ordinatório
05/01/2022 15:55

Dados do processo retificados
05/01/2022 15:43

Processo enviado para retificação de dados
05/01/2022 15:43

Expedição de Certidão de migração.
05/01/2022 15:42

Juntada de documentos
05/01/2022 15:21

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2010

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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