16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/05/2025 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.
29/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/04/2025 09:31

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:38

Decorrido prazo de ROSINEIDE HORACIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM Av.

Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000969-11.2024.8.17.2690 AUTOR(A): ROSINEIDE HORACIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE IBIMIRIM DESPACHO 1.

O valor perseguido pela parte, acima do maior benefício do Regime Geral de Previdência (RGPS), altera significativamente sua sustentada hipossuficiência financeira.

Diante desse elemento concreto, apto a infirmar a presunção legal (CPC, art. 99, §§2° e 3°), concedo parcialmente benefício da gratuidade da justiça, limitado às eventuais despesas a serem antecipadas, sem abarcar as taxas e custas processuais, estas fixadas com modicidade para pagamento ao final do processo pelo vencido, com arrimo no artigo 98, §5°, do CPC. 2.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 183 do CPC, sob pena de revelia. 3.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (artigos 350 e 351 do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do NCPC); 4.

Reservo-me a apreciação do pedido de tutela de evidência em momento posterior à manifestação do Requerido.

Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica.

LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito
03/12/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:45

Expedição de citação (outros).
21/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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