07/07/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 07:05

Baixa Definitiva
07/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
04/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:34

Decorrido prazo de SOL NASCENTE VIAGEM E TURISMO LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:34

Decorrido prazo de SPORT CLUB DO RECIFE em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:13

Não conhecido o recurso de SPORT CLUB DO RECIFE - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (APELANTE)
16/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SPORT CLUB DO RECIFE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação n. 0004604-98.2022.8.17.2001 Apelante: SPORT CLUBE DO RECIFE Apelados: SOL NASCENTE VIAGEM E TURISMO LTDA e outro Juízo de Origem: Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Relator: Des.

Substituto Dario Rodrigues Leite de Oliveira DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela SPORT CLUBE DO RECIFE contra sentença proferida pela MM.

Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Capital – Seção B, nos autos da Ação de Cobrança, processo supramencionado, ajuizada pela SOL NASCENTE VIAGEM E TURISMO LTDA. e MANOEL BERNARDO DA SILVA JÚNIOR.

Nas razões recursais (Id n. 35281688), o recorrente requer, inicialmente, a concessão de gratuidade da justiça, sob o fundamento de que o valor das custas processuais incidentes sobre a apelação (R$ 8.577,45) comprometeria sua capacidade financeira e a manutenção das atividades ordinárias da agremiação.

Decido.

Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve comprovar cabalmente a impossibilidade de arcar com os encargos processuais para fazer jus ao benefício da gratuidade.

Acontece que, no caso em questão, não foram apresentados quaisquer documentos idôneos e contemporâneos que demonstrem, de forma minimamente satisfatória, a alegada incapacidade financeira da parte requerente.

Limitou-se o apelante a alegações genéricas quanto a sua situação econômico-financeira, sem a devida juntada de balancetes, demonstrativos de resultado do exercício (DRE), extratos bancários ou outros elementos contábeis que pudessem comprovar efetiva situação de insuficiência.

No caso sob exame, o valor da causa supera R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), circunstância que impõe, ainda com maior rigor, a necessidade de documentação robusta para aferição da pretensão de gratuidade — o que não ocorreu nos autos.

Mais, a instituição recorrente é uma tradicional agremiação esportiva de grande porte, com destacada atuação no cenário futebolístico nacional, participando regularmente de competições de alto nível organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras entidades.

Detém ampla estrutura administrativa e patrimonial, com sede própria, centro de treinamento, contratos com atletas profissionais, patrocínios publicitários, arrecadação com bilheteria, direitos de transmissão televisiva e programas de sócios-torcedores, o que revela sua natureza organizacional complexa e a presumida robustez econômico-financeira.

Tais características institucionais evidenciam a necessidade de comprovação objetiva e consistente da alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não sendo admissível, à luz da legislação processual e da jurisprudência consolidada, a simples invocação genérica de dificuldades financeiras como fundamento hábil à concessão da gratuidade da justiça.

Dessa forma, ausentes os elementos probatórios indispensáveis à aferição da hipossuficiência econômica do requerente, não se vislumbra respaldo legal para a concessão da benesse postulada.

ISTO POSTO, com fulcro no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pleiteada.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des.

Substituto - Relator
03/04/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 22:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SPORT CLUB DO RECIFE - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (APELANTE).
02/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/10/2024 10:32

Alterado o assunto processual
22/04/2024 07:53

Alterada a parte
21/04/2024 13:14

Recebidos os autos
21/04/2024 13:14

Conclusos para o Gabinete
21/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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