24/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:37

Decorrido prazo de UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:37

Decorrido prazo de BANCO BMG em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO BMG em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 06:09

Decorrido prazo de UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 05:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
04/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
07/04/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Custódia.
04/04/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Custódia.
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Custódia Processo nº 0000218-89.2025.8.17.2560 AUTOR(A): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RÉU: BANCO BMG, UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Custódia, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198551422, conforme segue transcrito abaixo: "[...]. 1.

DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há questões processuais pendentes.

A petição inicial está apta, presente o interesse processual, a legitimidade das partes e os demais pressupostos processuais. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) A existência ou não de contratação válida pelo autor de cartão de crédito junto ao Banco BMG (contrato nº 6660647); b) A existência ou não de relação jurídica entre o autor e a ré Universo Associação dos Aposentados Pensionistas; c) A ocorrência de descontos no benefício do autor referentes a serviços não contratados; d) A existência de danos materiais e sua quantificação; e) A ocorrência de dano moral indenizável e sua extensão. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando a hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, bem como a verossimilhança das alegações, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova, cabendo aos réus comprovarem: a) A existência de contrato válido de cartão de crédito firmado pelo autor com o Banco BMG, com a prova da solicitação, do recebimento e do desbloqueio do cartão; b) A existência de vínculo associativo válido entre o autor e a ré Universo Associação, com a comprovação da manifestação expressa de vontade do autor para associar-se e autorizar os descontos; c) A regularidade dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor. 4.

DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Defiro a produção das seguintes provas: a) Documental: já produzida pelas partes; b) Depoimento pessoal do autor; c) Exibição dos contratos originais pelos réus, caso existentes, no prazo de 15 (quinze) dias; d) Apresentação pelos réus, no prazo de 15 (quinze) dias, de extratos detalhados de todos os descontos efetuados no benefício do autor desde o início das cobranças até a presente data; e) Expedição de ofício ao INSS para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico completo de todos os descontos efetuados no benefício nº 159.571.252-3 de titularidade do autor, no período de abril/2015 até a presente data, especificando os valores, datas e respectivos favorecidos. 5.

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.08.2025, às 09 horas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, com a qualificação completa, endereço e telefone de contato, sob pena de preclusão. 6.

CONCLUSÃO Declaro saneado o processo.

Intimem-se.

Cumpra-se".

PETROLINA, 3 de abril de 2025.

MILCA ROCHA LOURENCO TÉCNICA JUDICIÁRIA
03/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:20

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Custódia.
21/03/2025 16:00

Outras Decisões
11/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:34

Juntada de Petição de réplica
09/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:59

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 00:50

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 03:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 13:00

Expedição de citação (outros).
17/02/2025 13:00

Expedição de citação (outros).
11/02/2025 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *06.***.*09-04 (AUTOR(A)).
11/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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