19/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:29

Alterada a parte
06/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROZENO em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:21

Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL.

JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 E-mail: - ': (87) 38762952 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000252-54.2018.8.17.0250 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INVESTIGADO(A): ANTONIO MARCOS ROZENO A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, Estado de Pernambuco, Drª ANA NERI SANTOS TORRES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 250, § 1º, II, “a”, do Código Penal, o(ª) Sr(ª).

INVESTIGADO(A): ANTÔNIO MARCOS ROZENO, vulgo ‘CHICLETE’, brasileiro, sexo masculino, nascido no dia 13/06/1980, filho de Agnaldo Rozeno e Maria das Graças, RG nº 8.63.182 SDS/PE, residente e domiciliado na Aldeia Serrote dos Campos, Zona Rural, Itacuruba/PEtudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000252-54.2018.8.17.0250, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, situada no AV CEL.

JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): ANTONIO MARCOS ROZENO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, MARIA LUCIENE DA COSTA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.

Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo.

BELÉM S FRANCISCO, 11 de março de 2025.
03/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:10

Recebidos os autos
11/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/01/2025 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2024 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 07:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Belém São Francisco Vara Única Cemando)
09/10/2024 13:19

Expedição de citação (outros).
09/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:15

Recebidos os autos
30/09/2024 17:15

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS ROZENO - CPF: *36.***.*58-73 (INVESTIGADO(A))
30/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:56

Alterada a parte
27/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/08/2024 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 19:10

Recebidos os autos
05/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:47

Dados do processo retificados
25/04/2024 15:31

Processo enviado para retificação de dados
25/04/2024 15:09

Dados do processo retificados
18/03/2024 10:32

Processo enviado para retificação de dados
23/02/2024 08:53

Dados do processo retificados
22/02/2024 11:16

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2024 16:31

Juntada de despacho
21/02/2024 16:31

Juntada de Certidão (outras)
21/02/2024 16:31

Juntada de Alvará de soltura (outros)
21/02/2024 16:31

Juntada de Termo de audiência (outros)
21/02/2024 16:31

Juntada de inquérito policial
21/02/2024 16:31

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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