29/07/2025 23:09

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
29/07/2025 23:09

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 22:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 07:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
29/05/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/05/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 23:03

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 21:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
04/05/2025 21:02

Expedição de Mandado (outros).
04/05/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 20:58

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
04/05/2025 20:58

Expedição de Mandado (outros).
04/05/2025 20:58

Expedição de Mandado (outros).
15/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0000944-25.2025.8.17.3090 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): DOMPABLYTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, VANESSA VASCONCELOS DA SILVA MOREIRA, GEISON FRANCISCO ARAUJO BENTO DESPACHO 1.

Cite-se o executado para, nos termos do artigo 827, § 1º, do CPC/2015, efetuar o pagamento da dívida em 3 (três) dias, devendo ser ele ainda intimado para, querendo, oferecer embargos em 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 914 e 915 do supracitado diploma legal, ou ainda, em caso de reconhecimento da dívida, propor o parcelamento da dívida em até seis parcelas com correção monetária e juros de mora, na forma do artigo 916 do supracitado diploma legal. 2.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência cumprir o disposto no § 1º do artigo 829 do CPC/2015, observados os bens porventura indicados na inicial e intimando-se em seguida o executado. 3.

Autorizo o cumprimento do(s) mandado(s) na forma do artigo 212, § 2º, do CPC/2015. 4.

Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para os fins de que trata o artigo 828 do CPC/2015, devendo ser a mesma entregue ao exequente ou a seu advogado constituído mediante termo. 5.

Com base no artigo 827, caput, do CPC/2015, arbitro honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, ficando a verba honorária reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias de que fala o artigo 829 do supracitado diploma legal. 6.

Não efetivada a citação da parte executada por não localização no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça independentemente de nova conclusão e, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. 7.

Em caso de citação e de localização de bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá promover a constrição, intimando as partes da diligência, devendo a parte executada indicar os quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa de 5% do débito exequendo em caso de omissão, firme no art. 774, V e parágrafo único c/c art. 829, §2º, todos do CPC. 8.

Não localizados bens penhoráveis ou frustrada a penhora da integralidade da dívida, a parte credora deve promover a indicação de bens suficientes para tal fim, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). 9.

Não paga a quantia exequenda no prazo legal, determino a penhora de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, destacando de logo e na seguinte ordem: a.

SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b.

RENAJUD. 10.

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo; caso não haja irresignação da ré, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. 11.

Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação para a constrição do referido bem, caso não tenha havido irresignação; não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa-se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único). 12.

Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo ser intimado a exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como ADVERTIDO-A de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º); decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º); ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). 13.

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Cumpridas todas as determinações, voltem-me conclusos.

PAULISTA, data registrada no sistema.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
03/04/2025 21:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:30

Determinada a citação de DOMPABLYTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-18 (EXECUTADO(A))
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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