02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0000252-68.2022.8.17.3110 EXEQUENTE: EDVALDO OLIVEIRA DE MOURA, SIMONE FERREIRA DE MOURA EXECUTADO(A): COMPESA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença onde o executado sustenta que há excesso de execução.

Instado, o exequente concordou expressamente com a impugnação. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a concordância expressa com o alegado excesso de execução, acolho a impugnação apresentada para reconhecer o apontado excesso.

Em face da concordância expressa da parte autora com o depósito realizado, declaro satisfeita a obrigação nos termos do artigo 526 §3º do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência da fase executiva, uma vez que o pagamento se deu no prazo assinalado, mediante depósito judicial.

Condeno o exequente em honorários em favor do executado no percentual de 10% sobre o valor do excesso apurado, com exigibilidade suspensa ante a gratuidade judicial deferida.

Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás para que a parte autora e seu advogado levantem os valores depositados em consonância com os termos desta decisão.

Ao final, recolhidas as custas da fase de conhecimento e expedidos os alvarás, arquive-se.

Intimem-se.

Pesqueira, datado eletronicamente.

Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito
22/05/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:05

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:17

Expedição de intimação (outros).
18/04/2024 14:30

Conhecido o recurso de EDVALDO OLIVEIRA DE MOURA - CPF: *43.***.*41-50 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/02/2023 14:39

Recebidos os autos
09/02/2023 14:39

Conclusos para o Gabinete
09/02/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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