TJPE - 0000591-32.2024.8.17.2730
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2025 12:35
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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05/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000591-32.2024.8.17.2730 INTERESSADO (PGM): EDUARDO MARIANO DOS SANTOS ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IPOJUCA RÉU: MUNICIPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204593600, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Processo devolvido a este Juízo a quo de forma equivocada pela Diretoria do 2º grau.
Observe referida Diretoria que houve interposição de embargos de declaração à id. 204420834 e ainda não há notícias de julgamento pelo Juízo ad quem e, consequentemente, não há certificação do trânsito em julgado.
Assim, proceda a DEFFA com a remessa dos autos ao 2º grau para que aquela Diretoria cumpra o necessário.
Ipojuca, 20 de maio de 2025.
NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 4 de junho de 2025.
JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
04/06/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2025 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2025 07:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/05/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:55
Recebidos os autos
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19/05/2025 09:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/01/2025 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2024 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/12/2024 02:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2024 22:45
Juntada de Petição de apelação
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25/10/2024 07:34
Decorrido prazo de EDUARDO MARIANO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
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02/10/2024 19:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.
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02/10/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2024 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2024 18:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/09/2024 12:10
Julgado procedente em parte do pedido
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13/09/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 16:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/04/2024 08:40
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/04/2024 11:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:25
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:42
Expedição de citação (outros).
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15/02/2024 13:42
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/02/2024 13:38
Alterada a parte
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15/02/2024 11:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO MARIANO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*76-04 (INTERESSADO (PGM)).
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15/02/2024 11:39
Alterado o assunto processual
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15/02/2024 11:38
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/02/2024 11:27
Conclusos para decisão
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14/02/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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