14/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA KATARINA MARANHAO CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:09

Prejudicado o recurso
08/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA KATARINA MARANHAO CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
08/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
08/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
07/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3° GABINETE Agravo de Instrumento n.: 0053031-13.2024.8.17.9000 Agravante: SULAMERICA SAÚDE SEGURO Agravada: MARIA KATARINA MARANHAO CAMPOS Juízo de origem: SEÇÃO B DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde agravante em epígrafe, contra decisão que deferiu tutela de urgência nos seguintes termos: “Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a ré seja compelida a autorizar todas as cirurgias reparadoras prescritas para a parte autora, inclusive com materiais e honorários médicos, nos termos da solicitação medica de ID 170936616 e 174406727, sob pena da fixação de multa diária, com fulcro nos art. 500 e 536, Paragrafo1, do CPC, no prazo de 02 dias.

Intime-se, com urgência, a ré, via Oficial de Justiça, para cumprir o presente decisum na forma acima disposta, sob pena de multa no valor de R$1.000, 00 (um mil reais) por dia de atraso. ” Pretende o recorrente o deferimento do efeito suspensivo ao recurso.

Ocorre, entretanto, que, para a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, exige-se a demonstração cumulativa de probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a medida pretendida.

No presente caso, o requisito do perigo da demora não se apresenta em favor da agravante.

A suspensão da decisão a este momento provocaria grave prejuízo ao consumidor, que se mostra vulnerável diante do plano de saúde.

Pelo porte dessa instituição, esta pode sem maiores dificuldades suportar a razoável demora até a análise de mérito do recurso.

Os efeitos financeiros da medida não são aptos a afetar de forma grave o patrimônio ou a liquidez do agravante.

Cabe salientar que, nesta fase do agravo de instrumento, a questão é analisada de forma superficial, com o objetivo de verificar a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo, os quais não vislumbro presentes neste momento, como mencionado alhures.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

Recife, data da assinatura eletrônica. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
04/12/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:16

Dados do processo retificados
04/12/2024 08:16

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 21:08

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 21:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
01/11/2024 10:06

Alterado o assunto processual
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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